15/02/2025 04:28

Decorrido prazo de Z D GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
31/01/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8054579-74.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Z D Gama Distribuidora Eireli Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821) Advogado: Ademario Da Silva Tete Junior (OAB:BA65561) Advogado: Gabriel Carvalho E Passos (OAB:BA70403) Executado: Jcps Assistencia 24 Horas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8054579-74.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: Z D GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI Requerido(a) EXECUTADO: JCPS ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME Vistos, etc...

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, visando a execução de obrigação de pagar quantia certa.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor aparentemente não excede os limites da condenação, intime-se a empresa executada, via publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, retornando os autos conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação (art. 523, § 3º).

Havendo indicação de bens à penhora pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja requerimento, expeça-se, desde logo, certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
24/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 03/06/2024
17/06/2024 10:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 05:52

Decorrido prazo de JCPS ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de Z D GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 23:34

Publicado Sentença em 09/05/2024.
10/05/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
30/04/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 14:56

Conclusos para julgamento
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
14/02/2024 22:30

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA TETE JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA AZI em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
02/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:19

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 09:28

Decorrido prazo de Z D GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:28

Decorrido prazo de JCPS ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:13

Expedição de carta via ar digital.
01/11/2023 13:02

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:59

Decorrido prazo de JCPS ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:02

Decorrido prazo de Z D GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 05:35

Publicado Despacho em 18/05/2023.
19/05/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:50

Conclusos para despacho
10/10/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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