20/07/2025 21:16

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTO em 26/05/2025 23:59.
18/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502573386
27/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
12/04/2025 01:35

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:24

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:17

Expedição de despacho.
24/02/2025 13:17

Proferido despacho
20/02/2025 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2025.
20/02/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
18/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:38

Expedição de despacho.
04/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/12/2024 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
26/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
18/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:47

Desentranhado o documento
03/12/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:09

Expedição de Mandado.
01/12/2024 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020266-86.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Carlos Leoncio Ferreira Souto Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627) Executado: Jose Moraes De Almeida Filho Executado: Marilia Teles Moraes De Almeida Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020266-86.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTO Advogado(s): FRANCILICE PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA15627) EXECUTADO: JOSE MORAES DE ALMEIDA FILHO e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Trata-se de ação de execução hipotecária promovida por CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTO em face de JOSE MORAES DE ALMEIDA FILHO e MARILIA TELES MORAES DE ALMEIDA, com fundamento no contrato de hipoteca firmado entre as partes. 2.

Verifico que a petição inicial está devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 3.

Determino a citação dos executados, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.160.496,00 (hum milhão, cento e sessenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais), acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios fixados provisoriamente em 10% sobre o valor do débito, ou apresente embargos à execução, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. 4.

Intime-se o exequente para que, em igual prazo, manifeste-se sobre eventual pagamento ou oferecimento de embargos. 5.

Caso não haja pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel hipotecado, com a intimação(ões) do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, bem como do cônjuge, se houver, conforme dispõe o artigo 841, § 1º, do CPC. 6.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. 7.

Registre-se que os mandados expedidos devem ocorre após pagamento do respectivo DAJE pelo exequente.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas, BA, 13 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
27/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:08

Expedição de despacho.
15/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:07

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/04/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 15:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/03/2024 19:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
21/03/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:33

Expedição de decisão.
18/03/2024 11:33

Declarada incompetência
01/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
03/02/2024 07:51

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTO em 23/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:48

Publicado Despacho em 28/11/2023.
29/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 09:12

Expedição de intimação.
27/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 07:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.
21/10/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
17/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:27

Expedição de intimação.
11/10/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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