TJBA - 0003061-09.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:03
Expedição de intimação.
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21/07/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/05/2025 23:59.
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07/05/2025 21:47
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
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07/05/2025 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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30/04/2025 11:26
Expedição de ato ordinatório.
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30/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 16:15
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 14:54
Expedição de RPV.
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05/04/2025 14:53
Expedição de RPV.
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09/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 16:26
Juntada de Petição de ofício rpv
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30/09/2024 16:24
Juntada de Petição de ofício rpv
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0003061-09.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Adriana Meireles Oliveira Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0003061-09.2006.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: ADRIANA MEIRELES OLIVEIRA REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe o(s) formulário(s) de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, devidamente preenchido(s), na sua integralidade, e em formato word, relativamente aos créditos do autor, bem como os sucumbenciais, separadamente, destacando-os do crédito da parte e dos honorários contratuais, devendo ainda, anexar o contrato de honorários advocatícios firmado com a parte autora.
Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf.
Jequié(BA), 26 de setembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
26/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:01
Expedição de decisão.
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26/09/2024 01:37
Decorrido prazo de ADRIANA MEIRELES OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
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26/09/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/09/2024 23:59.
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12/08/2024 10:58
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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12/08/2024 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 16:38
Expedição de decisão.
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24/07/2024 20:22
Deferido o pedido de ADRIANA MEIRELES OLIVEIRA - CPF: *59.***.*80-44 (REQUERENTE).
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19/03/2024 14:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/03/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 09:12
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 09:12
Expedição de despacho.
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29/07/2023 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/07/2023 23:59.
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12/05/2023 10:04
Expedição de despacho.
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04/05/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 17:03
Conclusos para decisão
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26/04/2023 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/04/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 16:56
Declarada incompetência
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14/12/2022 12:45
Conclusos para despacho
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04/12/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/10/2022 00:00
Petição
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12/09/2022 00:00
Mero expediente
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18/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/01/2021 00:00
Petição
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16/12/2020 00:00
Publicação
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14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2020 00:00
Mero expediente
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11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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01/09/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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12/07/2016 00:00
Publicação
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06/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/06/2016 00:00
Documento
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24/11/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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07/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
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07/10/2014 00:00
Documento
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01/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
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16/09/2014 00:00
Documento
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28/03/2014 00:00
Recebimento
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05/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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29/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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28/11/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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07/11/2012 00:00
Recebimento
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05/11/2012 00:00
Remessa
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05/11/2012 00:00
Mero expediente
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24/11/2011 00:00
Conclusão
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22/11/2011 00:00
Protocolo de Petição
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15/07/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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02/05/2011 00:00
Provisório
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31/03/2011 00:00
Remessa
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13/09/2010 00:00
Remessa
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02/09/2010 00:00
Ato ordinatório
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13/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
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30/07/2010 00:00
Publicado pelo dpj
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27/07/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
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26/07/2010 00:00
Ato ordinatório
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23/04/2010 00:00
Protocolo de Petição
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26/03/2010 00:00
Mandado
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22/03/2010 00:00
Expedição de documento
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18/08/2008 00:00
Publicado pelo dpj
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13/08/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
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08/08/2008 00:00
Mandado - expeca-se
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21/07/2008 00:00
Concluso ao juiz
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28/09/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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25/09/2007 00:00
Despacho do juiz
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21/06/2007 00:00
Autos - conclusos
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14/06/2006 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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01/06/2006 00:00
Mandado - expeca-se
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29/05/2006 00:00
Processo autuado
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25/05/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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