22/06/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
22/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503285747
02/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
18/01/2025 20:57

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 12/03/2024 23:59.
18/01/2025 08:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
18/01/2025 08:35

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 23/02/2024 23:59.
19/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
29/05/2024 08:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
11/05/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 22:39

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
08/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
02/02/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 13:53

Expedição de decisão.
24/01/2024 13:10

Outras Decisões
18/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS INTIMAÇÃO 8000041-56.2015.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras Autor: Paulo Roberto Garcia Pinto D Oliveira Advogado: Eduardo Antonio Badaro (OAB:BA6211) Advogado: Fred Erico Farias De Almeida Junior (OAB:BA18052) Reu: Flavio Santos Leite Advogado: Elio Pereira De Souza (OAB:BA9524) Intimação: Autos n° 8000041-56.2015.805.0043 Trata-se de processo onde se busca a satisfação de crédito.

Procedida tentativa de penhora de bens, conforme acostado nos autos. É o relatório.

Decido.

Entendo que, nas hipóteses em que não foram localizados bens passíveis de quitar o valor devido, inclusive nas hipóteses em que eventual restrição administrativa de bens (bloqueio BACENJUD, por exemplo) não redundam em localização exata do patrimônio visando penhora, avaliação, leilão, aplica-se o rito da ação executiva, prevista no Título II, do Código de Processo Civil.

Considerando que já foi ordenada penhora, não promovendo a parte a alienação do bem, incide a regra prevista no artigo 921 do CPC.

Estabelece o citado artigo: Art. 921.

Suspende-se a execução: III – quando o executado não possuir bens penhoráveis. … §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. … §4º Decorrido o prazo de que trata o §1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Dispositivo 1 - Diante do exposto, determino SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 921 III, §1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, ficando em tal prazo também suspensa a prescrição. 2 - Ficam as partes intimadas que, transcorrido tal prazo, sem que seja localizado o réu, o bem, ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será arquivado o processo.

Ao Cartório, procedendo o arquivamento provisório. 3 – Decorrido o prazo de suspensão do processo, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §4º do Código de Processo Civil. 4 – Fica a parte autora intimada que, enquanto não comprovado o cumprimento do anterior despacho, quanto a alienação particular do bem penhorado, o feito permanecerá arquivado, até o advento de eventual prescrição.

Deve a parte recolher as custas da penhora, avaliação, consulta bacenjud, quanto a eventual desarquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Canavieiras, 14 de maio de 2018.

Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito
08/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2021 11:42

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:41

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 10:50

Juntada de Certidão
18/06/2019 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.
04/10/2018 01:41

Publicado Intimação em 15/06/2018.
04/10/2018 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2018 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2018 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2018 15:55

Juntada de Certidão
03/10/2017 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 02/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 02/10/2017 23:59:59.
11/09/2017 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2017.
07/09/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 16:09

Conclusos para decisão
23/05/2017 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2017 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2016 11:39

Expedição de intimação.
07/06/2016 11:37

Expedição de intimação.
06/06/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 23/05/2016 23:59:59.
22/05/2016 18:31

Conclusos para decisão
22/05/2016 18:30

Juntada de Certidão
19/05/2016 13:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2016 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 19:17

Conclusos para despacho
16/05/2016 19:14

Juntada de Certidão
16/05/2016 10:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2016 14:35

Expedição de intimação.
11/05/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 13:51

Conclusos para despacho
28/04/2016 13:50

Juntada de Certidão
25/04/2016 16:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2016 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 08/04/2016 23:59:59.
22/03/2016 14:43

Expedição de intimação.
22/03/2016 13:56

Expedição de intimação.
18/03/2016 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 17/03/2016 23:59:59.
18/12/2015 10:38

Juntada de Certidão
20/10/2015 10:43

Expedição de intimação.
19/10/2015 20:48

Expedição de intimação.
19/10/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2015 07:05

Conclusos para despacho
18/10/2015 07:02

Juntada de Certidão
14/10/2015 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 16:55

Conclusos para despacho
14/10/2015 16:54

Juntada de Certidão
08/10/2015 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LEITE em 07/10/2015 23:59:59.
07/10/2015 18:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2015 15:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2015 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2015 13:52

Expedição de citação.
17/09/2015 16:33

Expedição de intimação.
17/09/2015 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 10:40

Conclusos para decisão
11/09/2015 10:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 10:39

Juntada de Informações prestadas
11/09/2015 10:32

Juntada de Certidão
09/09/2015 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2015 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GARCIA PINTO D OLIVEIRA em 17/08/2015 23:59:59.
30/07/2015 15:03

Expedição de intimação.
30/07/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 17:54

Conclusos para despacho
29/07/2015 17:54

Juntada de Certidão
29/07/2015 17:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/07/2015 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARO em 14/07/2015 23:59:59.
29/06/2015 10:32

Expedição de intimação.
26/06/2015 23:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 17:33

Conclusos para despacho
18/05/2015 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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