04/07/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:43

Expedição de intimação.
26/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 05:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 05:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 05:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 05:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 23:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.
28/03/2025 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.
28/03/2025 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 26/11/2024 23:59.
28/03/2025 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
28/03/2025 16:53

Expedição de intimação.
28/03/2025 16:53

Expedição de intimação.
28/03/2025 16:53

Expedição de intimação.
28/03/2025 16:53

Expedição de intimação.
28/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:14

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:14

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:14

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:14

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:59

Expedição de intimação.
08/01/2025 12:59

Expedição de intimação.
08/01/2025 12:59

Expedição de intimação.
08/01/2025 12:59

Expedição de intimação.
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0005030-74.2014.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Requerente: Marcos Ferreira Machado Advogado: Márcio José Queiroz Nunes (OAB:BA22620) Inventariado: Heleno Rodrigues Machado Intimação: Processo: INVENTÁRIO n. 0005030-74.2014.8.05.0110 SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por HELENO RODRIGUES MACHADO, falecido em 11/08/2014, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

O de cujus deixou como herdeiros sua esposa e 04 (quatro) filhos, maiores e capazes.

Nomeado inventariante, MARCOS FERREIRA MACHADO, filho do de cujus, apresentou as primeiras declarações, listando os bens deixados pelo falecido: 01 (um) imóvel rural e 01 (um) veículo automotor, conforme documentos anexados aos autos.

Certidões negativas das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) foram juntadas, comprovando a inexistência de débitos fiscais em nome do falecido.

A isenção ao pagamento do ITD foi devidamente comprovada nos autos.

O Ministério Público não se manifestou por ausência de interesse público. É o breve relatório.

Decido.

O presente processo observa o rito do inventário, conforme estipulado pelos arts. 611 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Todas as exigências legais foram devidamente cumpridas, incluindo a nomeação do inventariante, a apresentação das primeiras declarações, a juntada de certidões negativas e a isenção do imposto ITD.

Os herdeiros acordaram de forma amigável quanto à partilha dos bens (ID27065672), o que está em consonância com o art. 659, do CPC, que permite a realização de partilha consensual quando todos os interessados forem maiores e capazes.

Os bens deixados pelo de cujus foram corretamente descritos e avaliados.

A partilha amigável foi apresentada, e os herdeiros manifestaram concordância expressa quanto à divisão dos bens, sem litígios ou divergências.

Não havendo litígios entre as partes e estando todas as formalidades processuais cumpridas, passo à homologação da partilha.

Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA o presente inventário e HOMOLOGO a partilha amigável apresentada pelas partes para que produza seus efeitos legais.

Ficam os herdeiros intimados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à formalização e registro da partilha nos respectivos órgãos competentes, conforme previsto no art. 660, do CPC.

Custas processuais dispensadas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedido.

Após a formalização da partilha e comprovado o registro dos bens partilhados, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Irecê-BA, 28 de setembro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
30/09/2024 13:09

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:09

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:09

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:09

Expedição de intimação.
28/09/2024 10:16

Expedição de intimação.
28/09/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2024 08:17

Expedição de intimação.
26/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:57

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:59

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
07/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 05/02/2024 23:59.
25/12/2023 03:25

Publicado Intimação em 20/12/2023.
25/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
19/12/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:57

Expedição de intimação.
27/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 02:06

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2023 10:14

Expedição de intimação.
08/05/2023 23:59

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 30/11/2022 23:59.
15/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:56

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:36

Expedição de intimação.
01/08/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:16

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:37

Expedição de intimação.
18/07/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 05:40

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 09/02/2022 23:59.
08/12/2021 10:49

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:07

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/06/2019 13:49

Devolvidos os autos
14/11/2018 17:38

RECEBIMENTO
13/07/2017 13:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/06/2017 17:46

PETIÇÃO
09/06/2017 17:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/03/2017 09:28

DOCUMENTO
14/03/2017 09:01

MANDADO
13/03/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2017 16:58

MANDADO
22/02/2017 09:26

MANDADO
22/02/2017 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2017 10:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2017 09:21

RECEBIMENTO
07/02/2017 09:03

MERO EXPEDIENTE
17/10/2014 13:09

CONCLUSÃO
17/10/2014 12:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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