TJBA - 8000210-65.2018.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

VALDIMEIRE CAMPELO FERREIRA LIMA

VALTER FERREIRA JUNIOR

CPF *18.***.*97-15

VALNEI CAMPELO FERREIRA

CPF *54.***.*33-91

VALDIMEIRE CAMPELO FERREIRA LIMA

CPF *47.***.*31-34

VALDA CRISTINA CAMPELO FERREIRA

CPF *48.***.*05-39

Advogados

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB: 35114/BA

CPF *22.***.*34-00

EVERTON DOS SANTOS REIS

OAB: 45570/BA

CPF *60.***.*00-68

FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON

OAB: 12205/BA

CPF *05.***.*14-00

DANIEL WANDERLEY ESBERARD

OAB: 39669/BA

CPF *31.***.*49-89

FABIOLA ROCHA FERREIRA

OAB: 40172/BA

CPF *24.***.*69-08

Polo Passivo

Partes

WALTER FERREIRA

CPF *47.***.*74-04

MARIA DA CONCEICAO CAMPELO FERREIRA

CPF *29.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ: 13.882.949/0001-04

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 14:14

    Publicado Despacho em 25/02/2025.

  • 08/03/2025 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 05/03/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de Ciente _padrão_

  • 25/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 15:16

    Expedição de despacho.

  • 21/02/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de 8000210_65.2018.8.05.0228_Inventário_Parecer venda de imóvel. diligência

  • 16/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000210-65.2018.8.05.0228 Inventário Jurisdição: Santo Amaro Herdeiro: Valter Ferreira Junior Advogado: Fabiola Rocha Ferreira (OAB:BA40172) Requerido: Walter Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Maria Da Conceicao Campelo Ferreira Herdeiro: Valdimeire Campelo Ferreira Lima Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Herdeiro: Valda Cristina Campelo Ferreira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Inventariante: Valnei Campelo Ferreira Advogado: Fabiola Rocha Ferreira (OAB:BA40172) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Itaparica Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000210-65.2018.8.05.0228 PARTE AUTORA: HERDEIRO: VALTER FERREIRA JUNIOR, VALDIMEIRE CAMPELO FERREIRA LIMA, VALDA CRISTINA CAMPELO FERREIRA INVENTARIANTE: VALNEI CAMPELO FERREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: WALTER FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO CAMPELO FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

    Apesar da existência de prévio parecer do MP manifestando-se favoravelmente à venda do ímóvel, id. 198548918, considerando o documento de id. 447922583, acostados aos autos após o parecer ministerial, que indica que o valor venal do imóvel é cerca de 4 vezes maior do que o valor da avaliação constante dos autos e tendo em conta o interesse de incapaz no feito, reputo necessária nova oitiva do orgão ministerial.

    Após, retornem conclusos para decisão.

    Promova a inventariante o cumprimento integral do despacho de id. 445651156 para o prosseguimento do feito.

    Publique-se Santo Amaro-BA, 4 de outubro de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000210-65.2018.8.05.0228 Inventário Jurisdição: Santo Amaro Herdeiro: Valter Ferreira Junior Advogado: Fabiola Rocha Ferreira (OAB:BA40172) Requerido: Walter Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Maria Da Conceicao Campelo Ferreira Herdeiro: Valdimeire Campelo Ferreira Lima Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Herdeiro: Valda Cristina Campelo Ferreira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Inventariante: Valnei Campelo Ferreira Advogado: Fabiola Rocha Ferreira (OAB:BA40172) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Itaparica Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000210-65.2018.8.05.0228 PARTE AUTORA: REQUERENTE: VALTER FERREIRA JUNIOR, VALDIMEIRE CAMPELO FERREIRA LIMA, VALDA CRISTINA CAMPELO FERREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: WALTER FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO CAMPELO FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem.

    Inicialmente, quanto a renúncia do quinhão hereditário deverá a herdeira Valdimeire Campelo Ferreira Lima regularizar o ato através de escritura pública conforme determina o artigo 1.793 do Código Civil, ficando conferido o prazo de 30 dias para esta medida.

    Quanto ao pedido de renúncia do quinhão hereditário de VALDA CRISTINA CAMPELO FERREIRA, assiste razão ao membro do parquet , haja vista que apesar de devidamente representada por sua curadora, neste ato, há aparente conflito de interesses entre a manifestação de vontade da curadora e da interditada.

    Desta forma, é devida a participação da Defensoria Pública na condição de curadora especial nos termos do artigo 72, I do CPC Sucede que a referida questão extrapola os limites cognitivos do procedimento de inventário devendo ser levado às vias próprias, de maneira que, por ora, resta indeferido o pedido de renúncia do quinhão hereditário de VALDA CRISTINA CAMPELO FERREIRA, devendo a questão ser matéria de procedimento próprio para nova apreciação, nos termos do artigo 612 do CPC.

    Quanto ao pedido de alienação do imóvel, consta dos autos avaliação deste no id. 381512496 no valor de R$ 1.700.000,00 (cento e setenta mil reais).

    Promova o inventariante a informação do cadastro imobiliário do imóvel para fins de IPTU , apresentando seu valor venal a fim de que seja usado como referência para este juízo para autorização da alienação do bem, ficando desde já estabelecido que o valor da alienação deverá ser depositado judicialmente, para levantamento quando da expedição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro-BA, 21 de maio de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 06/10/2024 10:41

    Expedição de despacho.

  • 04/10/2024 14:14

    Expedição de despacho.

  • 04/10/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 19:04

    Decorrido prazo de VALDIMEIRE CAMPELO FERREIRA LIMA em 26/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 19:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 30/05/2024 04:22

    Publicado Despacho em 24/05/2024.

  • 30/05/2024 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 27/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 18:35

    Expedição de despacho.

  • 21/05/2024 13:11

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 14:19

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:52

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:13

    Juntada de Petição de Curatela 8000210-65.2018.8.05.0228 - reitera parec

  • 12/11/2023 18:01

    Expedição de despacho.

  • 01/10/2023 17:55

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:43

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:43

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2023 11:34

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 11:27

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 11:25

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de valdimeire campelo ferreira lima em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/07/2022 12:16

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2022 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 06:08

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de valdimeire campelo ferreira lima em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 05:48

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 04/05/2022 14:31

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2022 13:37

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 30/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de valdimeire campelo ferreira lima em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 11:42

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 02/03/2022 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

  • 17/02/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2021 03:22

    Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:22

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:22

    Decorrido prazo de valdimeire campelo ferreira lima em 22/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 04:27

    Publicado Despacho em 29/06/2021.

  • 14/07/2021 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 28/06/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 13:53

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 21:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 16:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 16:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2019 02:20

    Decorrido prazo de valdimeire campelo ferreira lima em 29/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 16:23

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 15:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2019 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2019 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2019 14:24

    Expedição de ofício.

  • 12/11/2019 14:22

    Expedição de ofício.

  • 12/11/2019 14:19

    Expedição de ofício.

  • 12/11/2019 14:16

    Expedição de intimação.

  • 02/11/2019 02:43

    Decorrido prazo de FABIOLA ROCHA FERREIRA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 02:43

    Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS REIS em 01/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2019 10:59

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:57

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2019 16:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2019 17:40

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 26/10/2019 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2019 17:39

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 26/10/2019 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 09:57

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2019 09:57

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2019 13:25

    Decorrido prazo de FABIOLA ROCHA FERREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 13:25

    Decorrido prazo de DANIEL WANDERLEY ESBERARD em 19/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 13:25

    Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS REIS em 19/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 06:12

    Publicado Intimação em 28/08/2019.

  • 05/09/2019 06:12

    Publicado Intimação em 28/08/2019.

  • 05/09/2019 06:12

    Publicado Intimação em 28/08/2019.

  • 29/08/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:15

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2019 14:15

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2019 14:15

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 19:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2019 11:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 17:07

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2018 16:07

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2018 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2018 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 12:15

    Juntada de termo

  • 14/08/2018 11:05

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2018 12:52

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 12:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/06/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 10:38

    Juntada de termo

  • 21/05/2018 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 15:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2018 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2018 23:44

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2018 23:43

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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