22/04/2025 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:35

Expedição de intimação.
20/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:31

Expedição de intimação.
18/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:19

Expedição de intimação.
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 03:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002432-31.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Diione Ferraz Costa Oliveira Advogado: Ruy Silva Dos Santos Junior (OAB:BA31641) Advogado: Priscila Cerqueira Britto (OAB:BA32033) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002432-31.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA Advogado(s): RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA31641), PRISCILA CERQUEIRA BRITTO (OAB:BA32033) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DESPACHO A sentença de id. 138492169 julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial e o acórdão de id. 371304851anulou a sentença vergastada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja oportunizada a produção das provas necessárias para julgamento do mérito da controvérsia.

Da análise do autos, verifico a existência de determinações do Juízo para que a documentação fosse juntada aos autos pela parte ré.

Documentos foram juntados aos autos em diversas oportunidades.

Determino que a parte autora esclareça de forma objetiva se há documento que tenha sido arrolado na petição inicial e requerido sua exibição, mas não tenha sido apresentado pela parte ré até o presente momento.

Em caso positivo, deverá apontar os ids do pedido, decisão que deferiu sua exibição e por qual motivo entende que sua pretensão não foi satisfeita, colaborando para o deslinde do feito.

Em seguida, intime-se a parte ré para manifestação.

Intimem-se EUNAPOLIS/BA, 17 de setembro de 2024.

ALINE KLAIS JUÍZA SUBSTITUTA
17/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:58

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:42

Publicado Intimação em 29/05/2024.
06/06/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:51

Expedição de intimação.
26/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 09:43

Publicado Intimação em 03/05/2024.
11/05/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
10/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
04/05/2024 05:30

Publicado Intimação em 30/04/2024.
04/05/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:30

Expedição de intimação.
26/04/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:36

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:18

Expedição de intimação.
25/04/2024 15:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
17/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:53

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:41

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:11

Publicado Intimação em 01/02/2024.
09/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 08:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:45

Expedição de intimação.
30/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:42

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/01/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:46

Juntada de Ofício
01/04/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:08

Expedição de intimação.
14/03/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 16:01

Recebidos os autos
07/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2022 08:50

Juntada de termo de remessa
07/02/2022 08:46

Juntada de Certidão
02/12/2021 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2021 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 23:02

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:53

Expedição de intimação.
04/10/2021 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2021 02:44

Publicado Intimação em 16/09/2021.
03/10/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
30/09/2021 12:14

Juntada de Ofício
30/09/2021 12:09

Conclusos para decisão
30/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:35

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 07:53

Expedição de intimação.
15/09/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 07:32

Julgado improcedente o pedido
21/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:48

Conclusos para julgamento
15/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:44

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
05/04/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 11:13

Juntada de Ofício
18/02/2021 07:48

Conclusos para decisão
18/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/02/2021 23:59:59.
04/01/2021 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:29

Expedição de intimação via Sistema.
17/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 08:00

Conclusos para decisão
18/09/2020 07:59

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 07:33

Expedição de intimação via Sistema.
22/07/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 08:48

Conclusos para decisão
22/07/2020 08:48

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 11:22

Expedição de intimação via Sistema.
01/07/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:39

Conclusos para decisão
01/07/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:04

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
08/05/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:30

Expedição de intimação via Sistema.
06/04/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 09:43

Conclusos para decisão
15/01/2020 09:40

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:32

Juntada de Petição de réplica
07/12/2019 06:17

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 07:16

Juntada de Certidão
04/12/2019 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:02

Juntada de Petição de contestação
15/11/2019 00:52

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 07:38

Publicado Intimação em 11/10/2019.
15/10/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 12:34

Expedição de intimação.
10/10/2019 12:34

Expedição de citação.
09/10/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 12:06

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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