12/05/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/05/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 10:46

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:59

Expedição de acórdão.
23/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:47

Recebidos os autos
23/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2024 12:11

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:53

Expedição de decisão.
03/05/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2024 08:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 07:58

Publicado Despacho em 10/04/2024.
27/04/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
25/04/2024 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Documento_1
20/04/2024 14:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2024 17:35

Expedição de despacho.
08/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 10:42

Publicado Mandado em 03/04/2024.
03/04/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:33

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2022 00:00

Publicação
17/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022 00:00

Mero expediente
11/10/2022 00:00

Concluso para Sentença
11/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/08/2022 00:00

Petição
17/08/2022 00:00

Mandado
17/08/2022 00:00

Mandado
16/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Petição
04/08/2022 00:00

Mandado
04/08/2022 00:00

Mandado
02/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
12/05/2022 00:00

Publicação
10/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
07/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
30/10/2020 00:00

Publicação
28/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2020 00:00

Denúncia
28/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2020 00:00

Mandado
15/06/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
13/02/2020 00:00

Documento
24/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
24/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
09/01/2020 00:00

Publicação
07/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/01/2020 00:00

Denúncia
11/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2019 00:00

Documento
05/12/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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