TJBA - 8004710-57.2019.8.05.0191
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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13/03/2024 10:37
Baixa Definitiva
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13/03/2024 10:37
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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13/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
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13/03/2024 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.
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20/02/2024 01:36
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2024 23:59.
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29/12/2023 15:46
Juntada de Petição de Documento_1
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26/12/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 04:45
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 04:44
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 04:44
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 02:34
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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19/12/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:24
Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:40
Juntada de Petição de 8004710-57.2019.8.05.0191
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07/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 02:01
Publicado Ementa em 26/10/2023.
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27/10/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 18:02
Conhecido o recurso de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
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24/10/2023 17:34
Conhecido o recurso de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
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23/10/2023 18:14
Juntada de Petição de certidão
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23/10/2023 17:45
Deliberado em sessão - julgado
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17/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 17:25
Incluído em pauta para 16/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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26/09/2023 15:58
Solicitado dia de julgamento
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16/03/2023 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/03/2023 23:59.
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25/02/2023 01:37
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/02/2023 23:59.
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24/02/2023 08:45
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2023 01:07
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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16/02/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 02:33
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/02/2023 23:59.
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06/02/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/02/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/02/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/02/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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21/01/2023 03:53
Publicado Despacho em 18/01/2023.
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21/01/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
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17/01/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 12:13
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 15:05
Conclusos #Não preenchido#
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27/09/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:19
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:19
Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2022 01:24
Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 01:23
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 02:43
Publicado Despacho em 25/08/2022.
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26/08/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 10:13
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
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23/08/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 10:07
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2022 10:06
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 17:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 09:10
Recebidos os autos
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12/05/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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