30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de ADALVO NOGUEIRA ARGOLO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de ADALVO NOGUEIRA ARGOLO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 05/11/2024.
30/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8140526-62.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Federacao Sergipana De Surfe Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao Paraibana De Surf Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Espirito Santo Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao Pernambucana De Surf Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Estado De Alagoas Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Estado Do Ceara Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelado: Confederacao Brasileira De Surf Advogado: Fabio Lira Da Silva (OAB:RJ115211) Advogado: Nikolas Salvador Bottos (OAB:SC29157) Interessado: Adalvo Nogueira Argolo Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8140526-62.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Eleição] APELANTE: FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE, FEDERACAO PARAIBANA DE SURF, FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO, FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF, FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS, FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA E OBRIGACIONAL, proposta nos termos constantes da petição inicial.

Feito sentenciado, conforme ID 154835964.

Homologada a desistência do recurso de apelação no ID 451047487.

Certidão de trânsito em julgado no ID 451047504.

Ao cartório, para certificar se existem custas pendentes de pagamento.

Caso negativo ou após o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.C.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 17:03

Baixa Definitiva
01/11/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:12

Determinado o arquivamento
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8140526-62.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Federacao Sergipana De Surfe Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao Paraibana De Surf Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Espirito Santo Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao Pernambucana De Surf Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Estado De Alagoas Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelante: Federacao De Surf Do Estado Do Ceara Advogado: Rodrigo Da Paz Ferreira Darbilly (OAB:RJ121433) Apelado: Confederacao Brasileira De Surf Advogado: Fabio Lira Da Silva (OAB:RJ115211) Advogado: Nikolas Salvador Bottos (OAB:SC29157) Interessado: Adalvo Nogueira Argolo Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8140526-62.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: APELANTE: FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE, FEDERACAO PARAIBANA DE SURF, FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO, FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF, FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS, FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA Parte Passiva: APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Salvador/BA - 8 de julho de 2024.

Artur da Conceição Costa Neto Técnico Judiciário
04/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:18

Recebidos os autos
28/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/01/2024 04:58

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:58

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:07

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:07

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 04:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:16

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
27/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2023 05:04

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:18

Juntada de Petição de certidão
12/02/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:27

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 12:12

Publicado Despacho em 20/01/2022.
21/01/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:47

Conclusos para despacho
03/12/2021 02:49

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:49

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:49

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:49

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:48

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 22:10

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 21:21

Juntada de Petição de apelação
01/12/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 18/08/2021 23:59.
25/11/2021 08:24

Publicado Despacho em 13/08/2021.
25/11/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:46

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:05

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:05

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:05

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:36

Publicado Sentença em 09/11/2021.
12/11/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 25/10/2021.
06/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 07:58

Conclusos para despacho
28/10/2021 22:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 21/07/2021 23:59.
28/10/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 14/09/2021 23:59.
27/10/2021 19:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 05/08/2021 23:59.
26/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 03:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 03:08

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 03:07

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 30/08/2021 23:59.
21/10/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 06:41

Conclusos para despacho
02/10/2021 16:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 04:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 23:56

Juntada de Petição de réplica
22/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 14:14

Publicado Despacho em 02/09/2021.
06/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
01/09/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 21:53

Publicado Decisão em 19/08/2021.
27/08/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:54

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:07

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:51

Publicado Decisão em 05/08/2021.
10/08/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 19:07

Publicado Despacho em 28/07/2021.
10/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
05/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:53

Publicado Decisão em 16/07/2021.
28/07/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 03:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:42

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 10:00

Concedida a Medida Liminar
14/07/2021 14:10

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 13/07/2021 23:59.
09/07/2021 20:53

Juntada de informação
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 11/02/2021 23:59.
04/07/2021 20:53

Publicado Despacho em 22/12/2020.
04/07/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
30/06/2021 08:39

Publicado Despacho em 16/06/2021.
30/06/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
02/06/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:40

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 01/06/2021 23:59.
29/05/2021 16:49

Publicado Despacho em 24/05/2021.
29/05/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
07/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 06/05/2021 23:59.
04/05/2021 03:38

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 28/04/2021 23:59.
04/05/2021 03:38

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 28/04/2021 23:59.
04/05/2021 03:38

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2021 23:59.
04/05/2021 03:38

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 28/04/2021 23:59.
27/04/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:47

Publicado Decisão em 13/04/2021.
15/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 13:45

Outras Decisões
12/04/2021 11:02

Conclusos para decisão
09/04/2021 04:15

Publicado Decisão em 05/04/2021.
09/04/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 20:20

Outras Decisões
17/03/2021 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 09:37

Conclusos para despacho
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SURF em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 10/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 17:58

Publicado Despacho em 03/02/2021.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO CEARA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE SURF em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SURF DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE SURF em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO SERGIPANA DE SURFE em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:48

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:49

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
24/12/2020 08:34

Publicado Decisão em 17/12/2020.
23/12/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:58

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 17:52

Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 17:45

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 20:02

Conclusos para despacho
11/12/2020 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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