13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8073793-80.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nicea Sapucaia Pimentel Advogado: Gabriela Dantas De Souza (OAB:BA40353) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8073793-80.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: NICEA SAPUCAIA PIMENTEL Advogado(s): GABRIELA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA40353) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de cumprimento provisório de sentença, movido por NICEIA SAPUCAIA PIMENTAL contra BANCO DO BRASIL S/A.

De início ressalta-se que ainda não houve atos constritivos no presente feito.

Por outro lado, do exame dos autos principais (processo número: 8033417-23.2019.8.05.0001), verifica-se que houve sentença prolatada em 03/03/2021 (Id 94139961) e que estes retornaram a este Juízo, após o julgamento da apelação interposta contra a referida sentença.

Título executivo transitado em julgado (Id 362925144).

A posteriori, foi determinada a intimação das partes, para tomarem conhecimento do retorno e pleitearem o que entendiam conveniente (id. 364749595), restando, neste momento, conclusos para despacho haja vista a parte autora já ter dado início ao cumprimento definitivo sentença (id. 364930878). É o relatório.

Decido.

Como para todo ato postulatório, o prosseguimento do cumprimento provisório pressupõe a utilidade do provimento jurisdicional, isto é, o provimento judicial desejado deve ser capaz de promover um resultado prático útil àquele que o requer.

A utilidade do cumprimento provisório de sentença reside na possibilidade de se iniciar a fase expropriatória antes da constituição definitiva do título.

Como no caso concreto já foi iniciada a fase de cumprimento definitivo nos autos principais, nota-se que houve perda do objeto com relação ao presente cumprimento provisório.

Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

MEDICAMENTOS.

PERDA DO OBJETO.

TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

A superveniência de decisão definitiva no processo principal, com trânsito em julgado, enquanto pendia de julgamento os presentes embargos à execução provisória, impõe a extinção da execução provisória pela perda do objeto.

Extinção da execução, de ofício.

Apelação prejudicada.(Apelação Cível, Nº *00.***.*60-73, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em: 21-08-2013).

Diante do exposto, a hipótese é de extinção do feito sem apreciação de mérito, por perda de objeto, diante da inexistência do interesse superveniente de agir (interesse-utilidade), o que ora faço nos termos do artigo 485, IV, segunda figura do CPC.

Considerando que houve o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao autor/exequente, à id. 32858370 dos autos principais - 8033417-23.2019.8.05.0001, resta suspensa a exigibilidade das custas.

Quanto aos honorários, eles serão fixados na fase de cumprimento definitivo.

Certifique-se, nos autos principais, a prolação da presente sentença.

Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
09/11/2023 22:45

Baixa Definitiva
09/11/2023 22:45

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 01:24

Decorrido prazo de NICEA SAPUCAIA PIMENTEL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:28

Publicado Sentença em 04/10/2023.
24/10/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
05/06/2022 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 19:22

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 04:17

Decorrido prazo de NICEA SAPUCAIA PIMENTEL em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:07

Publicado Despacho em 19/04/2022.
25/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2022 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 06:25

Decorrido prazo de NICEA SAPUCAIA PIMENTEL em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:39

Publicado Decisão em 01/02/2022.
02/02/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 15:54

Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:36

Decorrido prazo de NICEA SAPUCAIA PIMENTEL em 08/11/2021 23:59.
30/10/2021 10:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.
30/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
14/10/2021 10:13

Conclusos para decisão
13/10/2021 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 17:11

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:01

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
21/07/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:19

Conclusos para despacho
16/07/2021 09:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00