24/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 09:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:46

Juntada de mandado
11/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000275-84.2020.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Interessado: Empresa Agro Pastoril Antonio Balbino De Carvalho Ltda - Me Advogado: Jose Alberto Campos Medeiros (OAB:BA44137) Advogado: Ana Luiza De Macedo Mena Barreto Silveira (OAB:BA22601) Interessado: Jose Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000275-84.2020.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTERESSADO: EMPRESA AGRO PASTORIL ANTONIO BALBINO DE CARVALHO LTDA - ME Advogado(s): JOSE ALBERTO CAMPOS MEDEIROS (OAB:BA44137), ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA (OAB:BA22601) INTERESSADO: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela EMPRESA AGROPASTORIL ANTÔNIO BALBINO DE C.

LTDA em face do JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, com a finalidade de condenar o Requerido ao pagamento imediato do valor de R$ 3.505,57 (três mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

O requerido foi citado em ID 201094003.

Restou prejudicada a audiência de conciliação por ausência da parte ré.

Intimado pessoalmente o réu (ID 335802185).

Novamente, o réu não compareceu à audiência (ID 380386605).

Certificado que: “em cumprimento ao despacho ID 227519361 o requerido foi citado em 07/12/2022, conforme certidão do oficial de justiça ID 335802187 e até a presente data não houve nenhuma manifestação.” Decretado a revelia do réu, ID 436201611.

Era o necessário a relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Diante dos fatos narrados, passo ao julgamento antecipado do feito ante a desnecessidade de produção de outras provas, bem como em razão da revelia da parte requerida (art. 355, I e II, do mesmo diploma legal).

O Código Civil em seu art. 389 prevê que descumprida a obrigação, responde o devedor pelas perdas e danos, mais juros e atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, bem como honorários de advogado.

Ainda, o art. 394 do mesmo diploma legal, diz que: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

No caso em tela, a parte requerida firmou Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, vinculado a Nota Promissória com a Requerente, para adquirir 01 (um) cavalo, ½ Quarto de Milha, com nome de Hero Bad D’Lucca, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a serem pagos em 21 (vinte e uma) parcelas, entretanto, o requerido pagou as 10 (dez) primeiras, mas deixou de pagar as demais, ficando 11 (onze) parcelas em aberto.

O contrato e nota promissória comprovam a existência do negócio jurídico entre as partes, bem como a existência da dívida (ID 71667379).

Neste sentido, de rigor a condenação da parte autora ao pagamento do débito decorrente do inadimplemento da obrigação acordada entre as partes.

DISPOSITIVO Ex positis, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e julgo procedente os pedidos iniciais, nos seguintes termos: CONDENO o réu JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 3.505,57 (três mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos) referente ao débito decorrente do inadimplemento da nota promissória de compra e venda do cavalo, incidindo-se juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do vencimento de cada parcela (art. 397 do CC), bem como correção monetária pelo INPC a contar da data do inadimplemento (art. 389 do CC).

Custas recolhidas, ID 71667408.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se nos autos o trânsito em julgado.

Concedo à presente sentença força de mandado/ofício e demais documentos que se fizerem necessários à sua efetivação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 19:33

Publicado Intimação em 11/07/2024.
21/07/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
21/07/2024 19:33

Publicado Intimação em 11/07/2024.
21/07/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:16

Decretada a revelia
24/01/2024 18:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CAMPOS MEDEIROS em 01/02/2023 23:59.
24/01/2024 18:57

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA em 01/02/2023 23:59.
27/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
11/04/2023 08:39

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
09/01/2023 21:43

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 21:43

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
12/12/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 14:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/02/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
02/12/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 14:00

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:18

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
25/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 08:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
15/04/2022 04:18

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CAMPOS MEDEIROS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 19:27

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 19:27

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 12:55

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
04/04/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 12:53

Expedição de Ofício.
02/04/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:04

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:34

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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