23/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 22:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/02/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
24/01/2024 05:52

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 26/05/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001718-20.2017.8.05.0248 Interdição/curatela Jurisdição: Serrinha Requerido: Fernando Sena De Andrade Requerente: Maria Amelia Nascimento De Jesus Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Abimael Marques Da Silva Neto (OAB:BA43302) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001718-20.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: CICERO DE ANDRADE PEREIRA e outros Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO registrado(a) civilmente como ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432), ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO (OAB:BA43302) REQUERIDO: FERNANDO SENA DE ANDRADE Advogado(s): DESPACHO 1.

Determino a realização de sindicância, por meio de Oficial de Justiça, na residência da autora e do interditando, objetivando a colheita de informações sobre o atual estado de saúde e cuidados pessoais dispensados ao requerido, bem como sobre a convivência do interditando com demais familiares e vizinhos e demais informações que achar pertinente ao caso.

Deve o auto circunstanciado ser colacionado ao feito no prazo de 15(quinze) dias a contar da ciência desta ordem. 2.

Notifique-se a perita responsável pela elaboração do estudo social de id.20327978 para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos nota fiscal e respectivo comprovante de recolhimento do ISS atinente à prestação de serviço no que tange à referida perícia, ressaltando que, consoante os comandos expressos no Termo de Audiência de id.19703746 o valor dos honorários importa em R$250,00(duzentos e cinquenta reais). 3.

Satisfeita a determinação do item precedente, solicite-se à Secretaria Judiciária – SEJUD/TJBA o pagamento dos honorários da expert na forma da Resolução n.17, de 14 de agosto de 2019. 4.

Renove-se o ofício ao CAPS na forma ordenada no Termo de Audiência de id.19703746. 5.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do encargo, juntar aos autos: (a) atestado de higidez física e mental relativo à sua pessoa e (b) declaração de única herdeira do interditado, ou, em sendo o caso, informar quais são os demais 6.

Atribuo ao presente despacho força de mandado. 7.

Satisfeitas as deliberações supra e apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, para no prazo comum se manifestarem sobre o exame pericial e, em sendo o caso, apresentarem alegações finais. 8.

Sucessivamente, sigam os autos ao Ministério Público para o pertinente opinativo no prazo de 15(quinze) dias.

Após, voltem conclusos. 9.

Notifique-se.

Intimem-se.

Oficiem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, 13 de fevereiro de 2023.

Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:22

Expedição de Mandado.
19/08/2023 18:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.
19/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 18:58

Publicado Intimação em 26/04/2023.
19/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
16/06/2023 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO SENA DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/05/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 13:18

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2022 05:36

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:27

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:28

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:17

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/01/2022 11:49

Expedição de intimação.
26/01/2022 14:43

Expedição de intimação.
26/01/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
31/03/2020 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2020 04:49

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:42

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 10:42

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:35

Decorrido prazo de FERNANDO SENA DE ANDRADE em 14/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 00:35

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 23/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 02:28

Publicado Intimação em 12/04/2019.
14/04/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 16:09

Expedição de intimação.
10/04/2019 16:09

Expedição de intimação.
10/04/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:01

Juntada de Certidão
10/04/2019 15:59

Juntada de Ofício
05/04/2019 03:08

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 05/11/2018 23:59:59.
05/04/2019 03:08

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 05/11/2018 23:59:59.
19/02/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 11:20

Audiência interrogatório realizada para 04/02/2019 10:00.
12/12/2018 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2018 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 10:52

Juntada de termo
04/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 00:16

Publicado Intimação em 30/11/2018.
30/11/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2018 08:06

Expedição de intimação.
28/11/2018 08:06

Expedição de Mandado.
28/11/2018 08:06

Expedição de intimação.
24/11/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2018 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 20:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 11:03

Expedição de intimação.
24/10/2018 11:03

Expedição de Mandado.
24/10/2018 11:03

Expedição de intimação.
22/10/2018 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 08:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 13:19

Conclusos para decisão
10/07/2018 11:51

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 05/06/2018 23:59:59.
10/07/2018 11:48

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 05/06/2018 23:59:59.
10/07/2018 11:38

Publicado Intimação em 11/05/2018.
10/07/2018 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 17:55

Conclusos para decisão
03/11/2017 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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