03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0511823-32.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adriane De Oliveira Pereira Advogado: Romeu Sá Barrêto De Oliveira (OAB:BA36635) Interessado: Chiachiaretta Empreendimento Imobiliario Spe Ltda.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0511823-32.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADRIANE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA (OAB:BA36635) INTERESSADO: CHIACHIARETTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Da leitura dos autos, verifica-se que regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado no Id 236630306, por esta razão, declaro a revelia do réu CHIACHIARETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Contudo, a decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual, nos termos do artigo 349 do CPC.

Assim, com vistas à verificação da eventual aplicação do artigo 357 do CPC - com organização do processo e/ou saneamento e consequente encaminhamento do feito à instrução e, ainda, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil - princípios da não surpresa e da colaboração - intimem-se as partes na forma adiante estabelecida: i) para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). ii) articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade da produção por elas mesmas da(s) prova(s) pretendidas, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzi-las, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). iii) indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC.

Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para organização/saneamento ou julgamento antecipado.

P.

I.

Salvador/Ba, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
14/10/2022 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
14/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
20/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/05/2021 00:00

Publicação
04/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2021 00:00

Mero expediente
10/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Expedição de documento
03/06/2020 00:00

Publicação
02/06/2020 00:00

Expedição de Carta
01/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:00

Mero expediente
08/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2019 00:00

Publicação
13/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2019 00:00

Mero expediente
07/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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