24/01/2025 01:46

Decorrido prazo de EMANUEL VALE CAVALCANTE em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 07:15

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:26

Processo Desarquivado
14/10/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000887-07.2019.8.05.0052 Embargos À Execução Jurisdição: Casa Nova Embargante: C R Cavalcante Guimaraes Hortifrutigranjeiro - Me Advogado: Emanuel Vale Cavalcante (OAB:PE25523) Embargante: Eduardo Reis Cavalcante Guimaraes Advogado: Emanuel Vale Cavalcante (OAB:PE25523) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8000887-07.2019.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EMBARGANTE: C R CAVALCANTE GUIMARAES HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME, EDUARDO REIS CAVALCANTE GUIMARAES Advogado(s): EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por CR CAVALCANTE GUIMARAES HORTIFRUTIGRANJEIRO E OUTRO em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificados nos autos. 2.

Documentos juntados com a inicial. 3.

Despacho inicial determinando a intimação da embargada (ID. 38356349). 4.

Apresentação de Impugnação aos Embargos (ID. 38758465). 5.

Novo Despacho (ID. 445968472) determinando a intimação da parte exequente a fim de providenciar o recolhimento das custas devidas, ou, comprovar a impossibilidade de arcá-las, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. 6.

Decurso do prazo para manifestação. 7. É o breve relatório.

Decido. 8.

Da análise dos autos observa-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para a realizar diligências que lhe incumbia, não cumpriu com sua obrigação, impedindo o regular andamento do feito.

Nesse sentido entende o STJ que o ocorrido é caso de extinção do feito, conforme destaco abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

ART. 485, IV, DO CPC/2015.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.

A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015).

Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) 9.

Assim, diante da inércia da parte exequente em diligenciar com o cumprimento de determinação judicial que lhe incumbia, fica caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de promoção de atos e diligências específicas. 11.

Deste modo, ante a inércia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 12.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. 13.

Publique-se e intime-se. 14.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. 15.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
06/10/2024 23:35

Baixa Definitiva
06/10/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 23:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:57

Decorrido prazo de EMANUEL VALE CAVALCANTE em 27/06/2024 23:59.
01/06/2024 19:18

Publicado Intimação em 27/05/2024.
01/06/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:39

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL VALE CAVALCANTE em 15/06/2020 23:59.
22/05/2021 12:08

Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
17/04/2021 19:27

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 29/03/2021 23:59.
17/04/2021 19:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 29/03/2021 23:59.
17/04/2021 19:27

Decorrido prazo de EMANUEL VALE CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
09/03/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:32

Publicado Intimação em 05/03/2021.
06/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 15:28

Conclusos para decisão
20/05/2020 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 23:10

Juntada de Certidão
05/12/2019 01:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 19:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/11/2019 00:30

Publicado Intimação em 11/11/2019.
08/11/2019 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 10:27

Conclusos para despacho
09/08/2019 17:45

Distribuído por sorteio
09/08/2019 17:44

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2019 17:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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