16/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:46

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000045-23.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Claudio Santos De Sousa Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000045-23.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: CLAUDIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s): ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:50

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:49

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:42

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:10

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:34

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:32

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:21

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
21/07/2022 14:41

Publicado Intimação em 15/07/2022.
21/07/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 20:59

Publicado Intimação em 15/07/2022.
20/07/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 20:53

Outras Decisões
18/08/2021 08:44

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:08

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 12/11/2020 23:59:59.
01/01/2021 20:25

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 12/11/2020 23:59:59.
01/01/2021 20:24

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 12/11/2020 23:59:59.
01/01/2021 20:22

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:54

Conclusos para despacho
13/10/2020 23:15

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2020 10:37

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:47

Juntada de termo
05/08/2020 17:29

Expedição de Ofício via Sistema.
05/08/2020 10:20

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 10:20

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 10:20

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 10:20

Expedição de Mandado via Sistema.
05/05/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 19:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/09/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 15:19

Conclusos para decisão
31/08/2018 15:08

Juntada de Certidão
30/06/2016 15:03

MANDADO
28/06/2016 10:57

MANDADO
28/06/2016 10:54

MANDADO
28/06/2016 10:51

MANDADO
28/06/2016 10:49

MANDADO
28/06/2016 10:46

MANDADO
28/06/2016 10:44

MANDADO
08/06/2016 13:25

MANDADO
11/01/2016 12:22

REATIVAÇÃO
31/12/2015 19:08

Baixa Definitiva
31/12/2015 19:08

DEFINITIVO
06/10/2014 13:45

CONCLUSÃO
06/10/2014 13:33

PETIÇÃO
15/09/2014 13:05

RECEBIMENTO
15/09/2014 13:05

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:28

REMESSA
28/05/2014 09:24

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:33

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2013 09:35

CONCLUSÃO
16/09/2013 09:31

PETIÇÃO
14/08/2013 11:12

PROCEDÊNCIA
18/04/2013 10:21

CONCLUSÃO
18/04/2013 10:17

DOCUMENTO
12/04/2013 10:07

DOCUMENTO
05/02/2013 10:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/02/2013 09:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 09:39

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/01/2013 13:47

CONCLUSÃO
28/01/2013 13:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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