23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:54

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/11/2024 05:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:16

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000099-92.2011.8.05.0252 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: José Pereira Dos Santos Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358-A) Terceiro Interessado: Everaldo Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Juscelino Bispo Fatel Neto Terceiro Interessado: Marli De Souza Silva Terceiro Interessado: Oldegar Teixeira De Souza Terceiro Interessado: Murilo Da Furtuna Rios Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000099-92.2011.8.05.0252 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS TADEU DE OLIVEIRA (OAB:BA30358-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Percebe-se, do exame dos autos, que o apelante JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS pugnou pela apresentação de suas razões em Superior Instância, com fulcro no art. 600, §4º, do CPP.

Assim, determino a intimação do referido apelante, por meio do seu advogado, o Bel.

Luca Tadeu de Oliveira (OAB/BA 30.358), para que apresente, no prazo legal, as razões da apelação interposta, conforme ID 70694983.

Apresentadas as razões recursais, determino, ainda, que a secretaria da Segunda Câmara Criminal encaminhe os autos à vara de origem, objetivando a intimação do Representante do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões pertinentes aos 05 (cinco) recursos de apelação interpostos nos autos.

Por fim, após a juntada das respectivas contrarrazões, determino o envio desses autos à Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar, com fulcro no art. 49 do RITJBA, a oportunidade de apresentação do seu opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.

Desa.

Nágila Maria Sales Brito Relatora
09/10/2024 01:15

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de CIENTE
08/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:05

Recebidos os autos
07/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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