TJBA - 8002983-96.2022.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:46
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 21:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/03/2025 23:59.
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04/02/2025 13:59
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
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22/01/2025 21:03
Juntada de Petição de outros documentos
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21/12/2024 18:45
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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21/12/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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14/12/2024 20:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/07/2024 23:59.
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10/12/2024 08:52
Expedição de intimação.
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10/12/2024 05:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/11/2024 23:59.
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09/12/2024 17:56
Expedição de ato ordinatório.
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09/12/2024 17:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/12/2024 17:56
Julgado procedente o pedido
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09/12/2024 16:24
Conclusos para decisão
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8002983-96.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Morenilda Ribeiro Advogado: Wilcylane De Castro Almeida (OAB:BA63640) Advogado: Amanda Barboza De Lima (OAB:PE49048) Advogado: Stefanie Ribeiro Teixeira Lima (OAB:BA75815) Executado: Municipio De Juazeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.
Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002983-96.2022.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: MORENILDA RIBEIRO Parte Passiva: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.
Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação.
Juazeiro (BA), 30 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Técnico Judiciário -
30/09/2024 12:52
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2024 09:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/06/2024 13:16
Expedição de intimação.
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28/06/2024 13:13
Expedição de intimação.
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28/06/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 11:34
Recebidos os autos
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28/06/2024 11:34
Juntada de decisão
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28/06/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/12/2023 12:45
Desentranhado o documento
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05/12/2023 16:23
Juntada de Petição de contra-razões
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21/11/2023 17:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/10/2023 12:51
Expedição de intimação.
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27/10/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 11:40
Expedição de despacho.
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27/10/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 11:40
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2023 19:27
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:24
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
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19/10/2023 12:59
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
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18/10/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 14:26
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/10/2023 03:52
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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14/10/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
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03/10/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 13:53
Expedição de despacho.
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12/09/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:33
Conclusos para despacho
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22/11/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 12:47
Expedição de citação.
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27/10/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 17:38
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 16:20
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.
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04/10/2022 12:09
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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04/10/2022 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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26/09/2022 13:10
Expedição de citação.
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26/09/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 18:08
Conclusos para decisão
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23/07/2022 02:45
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
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02/06/2022 11:40
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
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02/06/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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30/05/2022 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 03:58
Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.
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12/05/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 14:08
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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04/05/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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28/04/2022 11:20
Expedição de citação.
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28/04/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 13:57
Conclusos para despacho
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13/04/2022 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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