17/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
12/07/2025 02:36

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:58

Comunicação eletrônica
10/07/2025 13:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1194
09/07/2025 11:55

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição de CR EM RESP_8002973_59.2022.8.05.0176
07/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:41

Decorrido prazo de FRANCIELE CRUZ DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:41

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS CRUZ em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:41

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS SOUZA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:41

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de FRANCIELE CRUZ DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS CRUZ em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS SOUZA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:01

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2025 05:08

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:50

Conhecido o recurso de MARCELO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*14-20 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 20:18

Conhecido o recurso de MARCELO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*14-20 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 17:22

Deliberado em sessão - julgado
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:11

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
26/05/2025 09:44

Solicitado dia de julgamento
23/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:21

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 17:31

Juntada de Petição de AP Nº 8002973_59.2022.8.05.0176_ameaça dosimetria _1_
12/03/2025 01:43

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2025 09:56

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:49

Recebidos os autos
07/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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