TJBA - 0500763-80.2017.8.05.0244

1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Senhor do Bonfim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA PERPETUA CAVALCANTE DE ALMEIDA

CPF *94.***.*84-68

Advogados

JOANA ANGELICA BATISTA DIAS

OAB: 7580/BA

CPF *41.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

JESSICA BONFIM DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500763-80.2017.8.05.0244 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Maria Perpetua Cavalcante De Almeida Advogado: Joana Angelica Batista Dias (OAB:BA7580) Terceiro Interessado: Jessica Bonfim De Almeida Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM Processo: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR n. 0500763-80.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: MARIA PERPETUA CAVALCANTE DE ALMEIDA Advogado(s): JOANA ANGELICA BATISTA DIAS (OAB:BA7580) Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc., Trata-se de requerimento formulado por MARIA PERPÉTUA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTANA que ingressou com AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA em favor de JÉSSICA BONFIM DE ALMEIDA.

    Decisão concessiva em 08/11/2017 no ID 337998677.

    Acostada petição pela requerente em 25/04/2022, requerendo a desistência da ação, por ter a adotante atingido a maioridade, conforme o ID 337999150.

    A adotanda foi devidamente intimada, mas permaneceu inerte.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer pelo deferimento do pedido de desistência da ação e extinção do feito sem resolução do mérito, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. (ID 462892002). É o relatório.

    Passo a decidir.

    Da detida análise dos autos, observa-se que, a perda do objeto da ação foi em razão do requerimento de desistência processual.

    Essa regra poderá ser aplicada também para os casos de desistência da ação, já que nesses casos também existe um desinteresse no prosseguimento do feito.

    ANTE O EXPOSTO, indiscutível que ocorreu nos Autos a perda do objeto processual.

    Deste modo, em atenção à efetividade e finalidade almejada, verifica-se a perda do objeto do presente.

    Assim sendo, extingue-se o feito, sem exame de mérito, em razão da perda de objeto.

    Considerando o desinteresse manifestado pela requerente, dispenso a sua intimação desta sentença.

    P.

    R.

    I.

    Expedientes necessários.

    CUMPRA-SE.

    SENHOR DO BONFIM-BA, 20 de setembro de 2024 ANA LAURA BEZERRA SANTOS Juíza Substituta Designada (Decreto Judiciário 002/2024)

  • 07/10/2024 11:48

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 04/10/2024 17:16

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 18:18

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 18:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/09/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 05/09/2024 16:21

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2024 16:12

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2024 16:10

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 21:43

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:36

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/10/2023 14:33

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2022 00:00

    Petição

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/04/2022 00:00

    Petição

  • 16/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 24/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 04/03/2020 00:00

    Publicação

  • 04/03/2020 00:00

    Publicação

  • 28/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 27/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2018 00:00

    Desarquivamento

  • 11/06/2018 00:00

    Petição

  • 08/11/2017 00:00

    Liminar

  • 06/10/2017 00:00

    Definitivo

  • 01/06/2017 00:00

    Petição

  • 25/05/2017 00:00

    Mandado

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2017 00:00

    Petição

  • 11/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Documento

  • 12/04/2017 00:00

    Documento

  • 11/04/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003530-96.2024.8.05.0072

Benedita Batista Costa

Estado da Bahia

Advogado: Luciene Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 8000240-03.2017.8.05.0110

Roniclei de Souza SA

Gts Solucoes em Energia e Servicos LTDA

Advogado: Kennedy Moura Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2017 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8000240-03.2017.8.05.0110

Roniclei de Souza SA

Alvaro Costa Castilho

Advogado: Kennedy Moura Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8001977-76.2022.8.05.0074

Wellita Aragao Barbosa

Diretor do Departamento de Administracao...

Advogado: Stenio da Silva Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0002172-58.2004.8.05.0001

Iracildes Teles dos Santos Santana

Eduardo Bahia Nogueira

Advogado: Eduardo Antonio Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2024 16:02

Exibir Processo