11/10/2024 16:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8011447-64.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bernardino Nascimento Gayoso Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8011447-64.2019.8.05.0001 AUTOR: BERNARDINO NASCIMENTO GAYOSO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
26/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:12

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:11

Expedição de ofício.
17/09/2024 15:22

Expedição de Precatório.
06/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:56

Decorrido prazo de BERNARDINO NASCIMENTO GAYOSO em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
27/10/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
20/10/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:05

Processo Desarquivado
18/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 13:09

Juntada de termo
16/07/2020 21:48

Baixa Definitiva
16/07/2020 21:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2020 21:47

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:50

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
16/07/2020 16:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:11

Publicado Sentença em 17/06/2020.
15/06/2020 20:53

Expedição de sentença via Sistema.
15/06/2020 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/06/2020 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2020 15:19

Conclusos para julgamento
12/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
24/05/2020 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/01/2020 20:41

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
22/01/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/10/2019 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:29

Decorrido prazo de BERNARDINO NASCIMENTO GAYOSO em 10/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 03:59

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 14:22

Expedição de intimação.
24/09/2019 14:22

Expedição de intimação.
06/08/2019 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2019 14:24

Conclusos para julgamento
05/08/2019 14:22

Juntada de ata da audiência
01/08/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:14

Juntada de Petição de contestação
28/05/2019 00:14

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 15:53

Expedição de citação.
21/05/2019 14:53

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 14:20.
21/05/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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