TJBA - 0000146-60.2011.8.05.0157

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 14.029.219/0001-28

Advogados

HELVIA ALMEIDA DE LIMA

OAB: 41941/BA

CPF *76.***.*88-72

JULIA LOPES FILHA

OAB: 7218/BA

CPF *23.***.*27-04

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB: 25927/PE

CPF *02.***.*72-83

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACURURE

Advogados

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB: 50272/BA

CPF *38.***.*60-60

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000146-60.2011.8.05.0157 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Chorrochó Impetrante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Advogado: Romulo Almeida Vaz Lisboa (OAB:PE25927) Impetrado: Municipio De Macurure Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Impetrado: Municipio De Macurure Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CHORROCHÓ-BAHIA Rua Cel.

    João Sá, s/n, CEP 48.660-000, Fone 75-3477-2178 ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte ré/requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID - 456174722.

    Chorrochó/Bahia, 30 de setembro de 2024.

    Manoel Alves da Silva Técnico Judiciário

  • 01/11/2024 08:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 01/11/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 03:05

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 01/08/2024 23:59.

  • 17/10/2024 20:02

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 01/08/2024 23:59.

  • 17/10/2024 20:02

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 01/08/2024 23:59.

  • 17/10/2024 19:46

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 01/08/2024 23:59.

  • 17/10/2024 19:46

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 01/08/2024 23:59.

  • 17/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:05

    Juntada de conclusão

  • 04/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000146-60.2011.8.05.0157 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Chorrochó Impetrante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Advogado: Romulo Almeida Vaz Lisboa (OAB:PE25927) Impetrado: Municipio De Macurure Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Impetrado: Municipio De Macurure Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CHORROCHÓ-BAHIA Rua Cel.

    João Sá, s/n, CEP 48.660-000, Fone 75-3477-2178 ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte ré/requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID - 456174722.

    Chorrochó/Bahia, 30 de setembro de 2024.

    Manoel Alves da Silva Técnico Judiciário

  • 30/09/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/07/2024 11:45

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 30/07/2024 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 17/06/2024 11:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2024 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 20:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/01/2024 07:49

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 27/11/2023 23:59.

  • 19/01/2024 18:31

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 04/12/2023 23:59.

  • 19/01/2024 18:31

    Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 04/12/2023 23:59.

  • 15/01/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/11/2023 20:29

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 18/11/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 23:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 02:16

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 10/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 11:24

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 09:27

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 08:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 10/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 21:48

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 10/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:48

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 10/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:48

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 10/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:47

    Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 10/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:44

    Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 23:05

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 23:05

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 23:05

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 23:05

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 23:05

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 06/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 08:43

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 17:47

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)

  • 19/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 18/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 12/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 08:01

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 16/06/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 08:01

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 16/06/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 08:01

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 16/06/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 13/06/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 11:44

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 07:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2022 08:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 12:14

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:10

    Juntada de mandado

  • 28/04/2022 10:39

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 10:39

    Despacho

  • 16/11/2021 08:02

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 22/07/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 14/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 05:26

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 03:05

    Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 03:05

    Decorrido prazo de HELVIA ALMEIDA DE LIMA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 03:05

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 17:23

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 26/04/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 16:04

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 26/04/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 19/04/2021 12:26

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2021 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 15/03/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 11:01

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 13:31

    PETIÇÃO

  • 28/02/2019 13:28

    RECEBIMENTO

  • 21/02/2019 11:32

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/02/2019 11:27

    DOCUMENTO

  • 26/10/2018 00:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/07/2018 13:05

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 13:04

    CONCLUSÃO

  • 18/07/2018 13:03

    PETIÇÃO

  • 19/09/2016 10:30

    CONCLUSÃO

  • 19/09/2016 10:00

    PETIÇÃO

  • 14/09/2016 14:23

    PETIÇÃO

  • 09/09/2016 10:37

    CONCLUSÃO

  • 04/08/2016 11:56

    MANDADO

  • 04/08/2016 11:53

    MANDADO

  • 03/08/2016 09:27

    MANDADO

  • 02/08/2016 12:16

    RECEBIMENTO

  • 26/02/2016 13:44

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/09/2015 08:43

    CONCLUSÃO

  • 10/09/2015 08:42

    PETIÇÃO

  • 20/05/2015 12:48

    MANDADO

  • 20/05/2015 12:30

    MANDADO

  • 31/03/2015 10:20

    ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2015 16:00

    PETIÇÃO

  • 25/03/2015 12:52

    PETIÇÃO

  • 13/03/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2015 08:23

    MANDADO

  • 04/03/2015 10:33

    PROCEDÊNCIA

  • 25/02/2015 13:27

    CONCLUSÃO

  • 25/02/2015 13:22

    RECEBIMENTO

  • 22/10/2014 11:05

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 29/09/2014 13:16

    CONCLUSÃO

  • 29/09/2014 13:02

    PETIÇÃO

  • 12/09/2014 10:41

    MANDADO

  • 10/09/2014 12:45

    MANDADO

  • 30/07/2014 13:27

    CONCLUSÃO

  • 30/07/2014 13:25

    PETIÇÃO

  • 30/07/2014 13:23

    RECEBIMENTO

  • 08/07/2014 10:58

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/07/2014 10:55

    PETIÇÃO

  • 26/02/2013 09:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2012 10:04

    DOCUMENTO

  • 30/08/2012 10:02

    DOCUMENTO

  • 24/07/2012 12:30

    PETIÇÃO

  • 20/07/2012 13:50

    CONCLUSÃO

  • 20/07/2012 13:50

    PETIÇÃO

  • 17/07/2012 13:30

    CONCLUSÃO

  • 17/07/2012 13:08

    PETIÇÃO

  • 09/07/2012 11:57

    PETIÇÃO

  • 03/07/2012 11:51

    CONCLUSÃO

  • 03/07/2012 10:00

    PETIÇÃO

  • 27/06/2012 11:03

    DOCUMENTO

  • 27/06/2012 11:01

    MANDADO

  • 18/06/2012 10:10

    MANDADO

  • 01/06/2012 12:41

    LIMINAR

  • 01/06/2012 12:40

    DOCUMENTO

  • 01/06/2012 12:39

    RECEBIMENTO

  • 10/05/2012 12:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2012 11:09

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2012 11:07

    DOCUMENTO

  • 04/04/2012 11:06

    MANDADO

  • 08/03/2012 12:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2012 12:42

    DOCUMENTO

  • 08/03/2012 12:41

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/01/2012 09:49

    CONCLUSÃO

  • 09/01/2012 09:30

    DOCUMENTO

  • 22/11/2011 12:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2011 09:22

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2011 10:33

    CONCLUSÃO

  • 04/10/2011 10:16

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2011

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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