25/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2024 10:20

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:20

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:13

Decorrido prazo de AMANDA SALLES MIRANDA SANTOS em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:58

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
30/08/2024 12:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 17:17

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
02/08/2024 11:05

Solicitado dia de julgamento
20/02/2024 13:25

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA SALLES MIRANDA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:12

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:30

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:36

Recebidos os autos
23/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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