09/07/2025 14:31

Expedição de intimação.
09/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/10/2024 01:27

Decorrido prazo de Marcos Felipe Carvalho Santana em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000184-89.2024.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Dt Palmas De Monte Alto Reu: Joao Batista Pereira Da Silva Advogado: Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827) Vitima: Marivaldo Pereira Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Denis Reis Santos Testemunha: Miguel Dos Santos Porto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000184-89.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: DT PALMAS DE MONTE ALTO e outros Advogado(s): REU: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827) DESPACHO Vistos, etc.

A defesa apresentou resposta à acusação.

Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma outra causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras.

Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal).

Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA , e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento em data oportuna pelo cartório.

Cumpra-se.

Registre-se.

Intime-se .

Palmas de Monte Alto/BA, datado eletronicamente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 08:45

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 08:22

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 09:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 07:59

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/04/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/04/2024 07:59

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/04/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
17/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/03/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 14:42

Expedição de intimação.
21/03/2024 14:42

Expedição de citação.
21/03/2024 11:03

Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*61-35 (REU)
19/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:24

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/03/2024 13:00

Juntada de Petição de 8000184_89.2024_DENÚNCIA _ART. 129_ _ 9º_ 147 CP
08/03/2024 14:03

Expedição de intimação.
07/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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