TJBA - 0509963-05.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:14
Arquivado Provisoriamente
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04/04/2025 16:32
Expedição de decisão.
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04/04/2025 16:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
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07/02/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
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04/12/2024 09:20
Expedição de ato ordinatório.
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04/12/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:36
Expedição de carta via ar digital.
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31/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509963-05.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509963-05.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE SANTANA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE.
Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual.
Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente.
Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação.
Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
02/10/2024 11:46
Expedição de decisão.
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02/10/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
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27/03/2024 16:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
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09/02/2024 14:04
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 12:11
Expedição de decisão.
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29/01/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/08/2022 13:16
Conclusos para decisão
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14/03/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 05:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2021 23:59.
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23/10/2021 06:02
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2021 06:02
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 13:28
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/06/2021 23:59.
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10/06/2021 09:17
Expedição de ato ordinatório.
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09/06/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 19:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2020 23:59:59.
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09/10/2020 14:26
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
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29/09/2020 03:14
Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.
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29/09/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2018 00:00
Mero expediente
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09/03/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Carta via AR Digital • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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