26/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002988-26.2019.8.05.0049 Curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Jucileide Jordao Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Advogado: Afranio Santos Da Silva (OAB:BA42725) Requerido: Maria De Fatima Moreira Jordao Advogado: Rebeca Caroline Dos Santos Silva Leal (OAB:BA57674) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: CURATELA n. 8002988-26.2019.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: JUCILEIDE JORDAO Advogado(s): AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA42725), DANIEL NOVAES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como DANIEL NOVAIS DE ARAUJO (OAB:BA36978) REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MOREIRA JORDAO Advogado(s): REBECA CAROLINE DOS SANTOS SILVA LEAL (OAB:BA57674) DESPACHO I - Na forma do art. 751 do CPC, DESIGNE-SE audiência para entrevista do interditando conforme pauta disponível.

II - CITE-SE / INTIME-SE a parte interditanda para esta tomar ciência dos autos e comparecer à audiência designada, na forma do art. 752, "caput" do CPC.

Caso o interditando não seja capaz de se locomover ou de entendimento, deverá o oficial de justiça certificar a situação em que se encontra o interditando.

III - Em paralelo e desde já, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 05 dias, inclusive, querendo, apresentando quesitos/tópicos a serem abordados junto ao estudo social.

IV - OFICIE-SE ao CRAS para que proceda a elaboração de ESTUDO SOCIAL, emitindo relatório circunstanciado, no prazo de 40 dias, que também deverá incluir conclusão sobre a percepção da equipe acerca da capacidade do (a) interditando (a) em exercer os atos da vida civil de forma autônoma.

V - Com a apresentação do estudo social, INTIMEM-SE parte autora e parte interditanda para manifestação no prazo conjunto de 05 dias e, após, INTIME-SE o Ministério Público para que se manifeste no mesmo prazo.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de 8002988_26.2019_Ciente de Despacho
30/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:30

Expedição de intimação.
30/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:02

Expedição de intimação.
25/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA JORDAO em 04/05/2023 23:59.
18/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:36

Juntada de Petição de 8002988262019 Manifestacao Curatela Diligenc
04/10/2023 03:31

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:21

Expedição de intimação.
02/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/05/2023 18:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
01/05/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
11/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:27

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
05/04/2023 11:14

Expedição de intimação.
05/04/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:30

Nomeado perito
31/03/2023 04:28

Publicado Decisão em 23/02/2023.
31/03/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
24/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:48

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
27/02/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
15/02/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:29

Outras Decisões
15/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:06

Expedição de intimação.
24/01/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/01/2023 03:48

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
03/11/2022 10:22

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/09/2022 10:04

Expedição de intimação.
09/09/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:18

Decorrido prazo de JUCILEIDE JORDAO em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA JORDAO em 29/07/2021 23:59.
27/10/2021 15:37

Decorrido prazo de REBECA CAROLINE DOS SANTOS SILVA LEAL em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 13:42

Juntada de Petição de certidão
21/07/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 19:53

Publicado Intimação em 07/07/2021.
16/07/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
06/07/2021 14:47

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
06/07/2021 12:03

Expedição de intimação.
06/07/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:17

Expedição de intimação.
01/07/2021 17:17

Nomeado perito
25/06/2021 01:12

Conclusos para despacho
08/06/2021 20:36

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA JORDAO em 07/06/2021 23:59.
17/05/2021 06:53

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 22:30

Expedição de intimação.
29/03/2021 17:14

Expedição de citação.
29/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:24

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA JORDAO em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 23:06

Juntada de Petição de citação
02/02/2021 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 00:08

Conclusos para despacho
20/01/2021 14:48

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2020 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2020 20:40

Publicado Intimação em 03/09/2020.
20/10/2020 14:46

Expedição de citação via Central de Mandados.
24/09/2020 14:52

Expedição de intimação via Sistema.
24/09/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 00:10

Conclusos para despacho
07/09/2020 19:30

Expedição de intimação via Sistema.
02/09/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:58

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:01

Conclusos para despacho
20/12/2019 10:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/12/2019 13:31

Expedição de intimação via Sistema.
30/11/2019 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2019 14:25

Conclusos para decisão
18/10/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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