TJBA - 0514044-94.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 05:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
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29/03/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:52
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 17:37
Expedição de despacho.
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17/11/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514044-94.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Tathianna Malaquias Chiacchiaretta (OAB:BA26098) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0514044-94.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE.
Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual.
Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente.
Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação.
Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
02/10/2024 11:44
Expedição de decisão.
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02/10/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
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27/03/2024 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
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03/02/2024 06:37
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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03/02/2024 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 15:38
Expedição de decisão.
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29/01/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/06/2023 19:52
Conclusos para decisão
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27/05/2023 07:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
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10/01/2023 05:33
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
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10/01/2023 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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08/12/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 10:35
Expedição de ato ordinatório.
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03/12/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/12/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 21:50
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 16:53
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 07:06
Publicado Intimação automática de migração em 31/07/2020.
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02/09/2020 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2020 15:50
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
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09/06/2018 00:00
Publicação
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06/06/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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