10/02/2025 11:18

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 06:36

Decorrido prazo de RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO em 07/02/2025 23:59.
19/01/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001431-26.2017.8.05.0226 Interdição/curatela Jurisdição: Santaluz Requerente: Argemiro Jose De Oliveira Neto Advogado: Rui Robson Andrade Barreto Filho (OAB:BA25140) Requerido: Aldemario Oliveira Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001431-26.2017.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ REQUERENTE: ARGEMIRO JOSE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (OAB:BA25140) REQUERIDO: ALDEMARIO OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de processo relacionado à capacidade para o exercício dos atos na ordem civil, de modo que nomeio como perito judicial para realização de exame psíquico nestes autos de interdição/curatela, o médico com especialidade na área da psiquiatria Dr.

Ian Magalhães Rios, CRM 33257 – RQE 21470.

O profissional deve responder aos seguintes quesitos (além daqueles apresentados pelas partes): 1) O (a) interditando (a) é portador (a) de alguma anomalia psíquica? 2) Em caso positivo, qual a natureza e sua classificação no CID? 3) A anomalia tem caráter permanente ou transitório? 4) Em face da anomalia, o (a) interditando(a) é capaz de administrar seus bens e realizar negócios patrimoniais? 5) O (a) interditando (a) possui discernimento e lucidez mínimos para ter autonomia de decidir questões sobre seu próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto? Elaborada a perícia e sendo o respectivo laudo colacionado neste processo, concedo vistas as partes e ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1, do CPC, para que requeria o que entender necessário ao andamento do feito.

De acordo a Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, atribuo à título de remuneração básica do perito o valor de R$ 200,00 (duzentos) reais para o caso de sua realização em audiência, e o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais para o caso de realização em outro local.

Determino ainda, a elaboração de estudo social a ser realizado pela equipe multidisciplinar, para tanto, expeça-se ofício a assistência social deste município.

Caso o mesmo já se encontre encartado nestes autos, certifique-se.

Intime-se as partes, advogados e perito para a audiência que será realizada as dia 05/11, às 14H, no fórum local.

Cumpra-se o despacho de id. 241739079 em consonância com as disposições aqui estabelecidas.

Tema a presente força de mandado/ofício/alvará.

Após, à conclusão para sentença.

Santaluz/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001431-26.2017.8.05.0226 Interdição/curatela Jurisdição: Santaluz Requerente: Argemiro Jose De Oliveira Neto Advogado: Rui Robson Andrade Barreto Filho (OAB:BA25140) Requerido: Aldemario Oliveira Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001431-26.2017.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ REQUERENTE: ARGEMIRO JOSE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (OAB:BA25140) REQUERIDO: ALDEMARIO OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO

Vistos., Tendo em vista o termo de renúncia de ID. 39014890, NOMEIO curador especial ao requerido para que defenda seus interesses.

Para tanto, oficie-se o Município de Santaluz para que indique advogado dativo apto a exercer o múnus.

Com a resposta do ofício, INTIME-SE de logo o procurador ali indicado para que apresente a contestação do interditando no prazo de 15 (quinze) dias.

Observo que não foram cumpridos todos os expedientes determinados em termo de audiência de ID. 12485835.

Cumpra-se de imediato.

Sendo apresentado nos autos: contestação do interditando por curador especial, estudo psicossocial e perícia psiquiátrica, determino abertura de vistas a Representante do Ministério Público para parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

SANTALUZ/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
07/10/2024 14:11

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001431-26.2017.8.05.0226 Interdição/curatela Jurisdição: Santaluz Requerente: Argemiro Jose De Oliveira Neto Advogado: Rui Robson Andrade Barreto Filho (OAB:BA25140) Requerido: Aldemario Oliveira Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001431-26.2017.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ REQUERENTE: ARGEMIRO JOSE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (OAB:BA25140) REQUERIDO: ALDEMARIO OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO

Vistos., Tendo em vista o termo de renúncia de ID. 39014890, NOMEIO curador especial ao requerido para que defenda seus interesses.

Para tanto, oficie-se o Município de Santaluz para que indique advogado dativo apto a exercer o múnus.

Com a resposta do ofício, INTIME-SE de logo o procurador ali indicado para que apresente a contestação do interditando no prazo de 15 (quinze) dias.

Observo que não foram cumpridos todos os expedientes determinados em termo de audiência de ID. 12485835.

Cumpra-se de imediato.

Sendo apresentado nos autos: contestação do interditando por curador especial, estudo psicossocial e perícia psiquiátrica, determino abertura de vistas a Representante do Ministério Público para parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

SANTALUZ/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
02/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 05/08/2024 23:59.
30/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:04

Expedição de intimação.
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:47

Expedição de intimação.
12/07/2024 12:46

Expedição de intimação.
12/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:03

Expedição de intimação.
18/04/2024 14:03

Outras Decisões
08/11/2019 10:22

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2019 15:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/10/2019 09:36

Expedição de intimação.
22/10/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 01:23

Publicado Intimação em 08/10/2019.
08/10/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 09:30

Expedição de intimação.
18/05/2018 16:28

Juntada de ata da audiência
12/04/2018 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 15:17

Expedição de citação.
31/01/2018 14:35

Expedição de Mandado.
16/01/2018 17:13

Concedida a Medida Liminar
23/11/2017 18:18

Conclusos para decisão
30/10/2017 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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