13/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000117-32.2001.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Reu: Keginaldo Santos Da Silva Advogado: Daniella Azevedo Lima (OAB:BA32430) Representante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Fabríclo Rodrigues De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000117-32.2001.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): REU: KEGINALDO SANTOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Certo é em atenção ao princípio dispositivo que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual.

Por sua vez os princípios da eficiência, da economicidade, razoabilidade, e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, ditam que não há viabilidade em manter em curso um processo que, por desídia do autor, encontra-se sem qualquer movimentação vários anos, inflando o acervo do Judiciário e obstando a prestação de um serviço justo e célere.

Isso porque, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo (art. 2º do CPC), incumbiria a parte autora diligenciar a promoção das providências cabíveis, não se podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de ser frisar que milhares de processos se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, a princípio sem interesse para a parte, visto se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

Nesse sentido, o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina: "a contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetiva causa de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente, de alegações da parte que não houve negligência" (Coment. 504, 378/379 – in "Contumácia das partes").

Nesse sentido, mesmo intimada para prosseguimento no andamento do feito, a parte autora manteve-se inerte.

Em assim sendo, nos termos do art. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Registre-se.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de CIENTE
02/10/2024 13:54

Expedição de intimação.
02/10/2024 13:53

Expedição de intimação.
19/09/2024 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 10:31

Expedição de intimação.
10/05/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 13:53

Expedição de Mandado.
01/06/2021 07:30

Decorrido prazo de MARILEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 11:04

Expedição de despacho.
26/05/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 06:53

Publicado Despacho em 07/05/2021.
12/05/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
06/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:39

Expedição de despacho.
06/05/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2020 07:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 19:36

Devolvidos os autos
18/03/2020 10:57

Conclusos para despacho
11/07/2019 08:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/07/2019 07:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/04/2016 16:22

REATIVAÇÃO
31/12/2015 10:05

Baixa Definitiva
31/12/2015 10:05

DEFINITIVO
23/04/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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