30/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2025 09:31

Juntada de informação
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 21:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:42

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 07:05

Publicado Decisão em 25/03/2025.
30/03/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8142164-33.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Florisvaldo Correia Da Silva Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981) Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8142164-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FLORISVALDO CORREIA DA SILVA Advogado(s): THIAGO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA26816), ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (OAB:BA25981), NICOLE GALVAO PEDREIRA (OAB:BA39002), LEONARDO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA32854) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO MARCONDES DE SOUZA SARAIVA em face da decisão que deferiu a expedição de mandado de pagamento na ação monitória auxiliada pelo BANCO DO BRASIL SA O embargante alega, em síntese, que há omissão na decisão embargada, pois não foi aplicado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, é que tempestivos e cabíveis.

No mérito, os embargos merecem acolhimento.

Com efeito, verifica-se que a decisão embargada realmente não se manifestou sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante na contestação.

Assim, passo a sanar a omissão apontada: Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifique se o embargante não trouxe aos autos elementos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

O simples fato de estar desempregado, por si só, não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos processuais, sendo necessária a comprovação efetiva da situação de miserabilidade.

Além disso, o valor do contrato objeto da ação (R$ 70.000,00) e o valor das parcelas monetárias (em torno de R$ 1.300,00) indicam que o embargante possui condições financeiras incompatíveis com a gratuidade pleiteada.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Não mais, mantenha a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.

Thais de Carvalho Kronemberger Juíza de Direito
26/09/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
14/02/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
02/02/2024 19:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
02/01/2024 14:02

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2023 19:15

Publicado Sentença em 06/12/2023.
09/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
05/12/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:25

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 15:44

Conclusos para julgamento
12/06/2022 02:58

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/06/2022 23:59.
02/06/2022 05:38

Publicado Despacho em 31/05/2022.
02/06/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
03/05/2022 04:34

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
12/04/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
04/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:11

Juntada de decisão
23/02/2022 22:01

Juntada de Petição de laudo pericial
10/02/2022 03:38

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
30/12/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:29

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2021 07:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:05

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 14:11

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 14:10

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:58

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 21:43

Publicado Despacho em 09/08/2021.
11/08/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 03:25

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:25

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:08

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 07/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:29

Decorrido prazo de FLORISVALDO CORREIA DA SILVA em 31/03/2021 23:59.
08/04/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:09

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:36

Juntada de Petição de réplica
29/03/2021 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.
29/03/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
24/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:51

Publicado Decisão em 09/03/2021.
10/03/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 14:03

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2021 14:02

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:35

Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 13:15

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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