TJBA - 8000233-66.2019.8.05.0263
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 20:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAÍRA em 26/11/2024 23:59.
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05/12/2024 09:08
Conclusos para decisão
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05/12/2024 09:08
Conclusos para decisão
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21/11/2024 17:54
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/11/2024 21:28
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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14/11/2024 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 11:15
Expedição de intimação.
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29/10/2024 11:07
Recebidos os autos
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29/10/2024 11:07
Juntada de decisão
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29/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/07/2024 13:17
Expedição de intimação.
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09/07/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:10
Expedição de intimação.
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17/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 10:26
Juntada de Petição de contra-razões
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21/03/2024 13:49
Expedição de intimação.
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21/03/2024 13:37
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:23
Juntada de Certidão
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18/10/2023 05:40
Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 29/09/2023 23:59.
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18/10/2023 02:44
Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 29/09/2023 23:59.
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17/10/2023 22:07
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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17/10/2023 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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06/10/2023 18:36
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAÍRA em 05/10/2023 23:59.
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04/09/2023 09:16
Expedição de intimação.
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04/09/2023 09:16
Expedição de intimação.
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04/09/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 09:11
Expedição de intimação.
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04/09/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 09:11
Embargos de declaração não acolhidos
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08/07/2023 15:27
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 21/06/2023 23:59.
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08/07/2023 15:19
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 21/06/2023 23:59.
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05/07/2023 21:06
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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05/07/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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02/06/2023 11:06
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2023 10:39
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2023 13:05
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 13:05
Expedição de intimação.
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24/05/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 13:05
Conclusos para despacho
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24/05/2023 13:04
Expedição de intimação.
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24/05/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2023 12:20
Expedição de intimação.
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31/03/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 08:22
Expedição de intimação.
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30/03/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 11:59
Expedição de intimação.
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29/03/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
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23/03/2023 12:03
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 12:01
Expedição de intimação.
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23/03/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 11:56
Juntada de Certidão
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16/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 22/06/2022 23:59.
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18/06/2022 08:49
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 14/06/2022 23:59.
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08/06/2022 10:16
Publicado Intimação em 06/06/2022.
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08/06/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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03/06/2022 11:33
Expedição de intimação.
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03/06/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2022 17:16
Juntada de Petição de outros documentos
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21/02/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/02/2022 13:29
Expedição de citação.
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21/02/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 11:27
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAÍRA em 13/09/2019 23:59:59.
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12/09/2019 13:10
Conclusos para despacho
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11/09/2019 13:44
Juntada de Termo de audiência
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10/09/2019 03:12
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 04/09/2019 23:59:59.
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01/09/2019 12:52
Publicado Intimação em 13/08/2019.
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28/08/2019 12:08
Juntada de Petição de citação
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28/08/2019 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2019 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2019 11:23
Expedição de intimação.
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12/08/2019 11:23
Expedição de citação.
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07/08/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/08/2019 13:17
Audiência conciliação designada para 11/09/2019 10:30.
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05/08/2019 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2019 14:30
Conclusos para despacho
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04/06/2019 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2019
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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