15/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 18:37

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:20

Expedição de despacho.
10/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:18

Expedição de despacho.
23/02/2025 05:09

Decorrido prazo de SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:52

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:11

Expedição de despacho.
22/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:20

Publicado Despacho em 10/12/2024.
11/12/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:38

Expedição de despacho.
06/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:38

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:17

Decorrido prazo de SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 04:08

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 04:08

Decorrido prazo de SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:32

Publicado Despacho em 30/10/2024.
13/11/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 0012350-16.2007.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Twin Investimentos E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Executado: Sharlene Alcantara Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Títulos de Crédito] 0012350-16.2007.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO GONZALEZ Requerido: SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS D E S P A C H O 1.

Nesta data, inseri o nome do executado no CNIB 2.

Caso o Registro de Imóveis localize bens, a indisponibilidade será averbada na matrícula, e o cartório informará o número da respectiva matrícula no sistema. 3.

Após 15 dias, voltem-me conclusos para consultar ordens respondidas.

Itabuna (Ba), 31 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
01/11/2024 12:53

Expedição de despacho.
31/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:41

Expedição de despacho.
24/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 0012350-16.2007.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Twin Investimentos E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Executado: Sharlene Alcantara Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Títulos de Crédito] 0012350-16.2007.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO GONZALEZ Requerido: SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS D E C I S Ã O O pedido de indisponibilidade de bens dos executados, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, encontra respaldo no Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional.

A inserção de indisponibilidade no sistema não obsta a prática de atos sobre os bens imóveis, mas alerta terceiros interessados sobre a ordem respectiva, impossibilitando o registro junto ao Cartório de Imóveis enquanto vigente a restrição, de acordo com o artigo 14, § 1º do referido provimento.

Em resumo, o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB evita fraude contra credores e viabiliza a identificação de bens passíveis de penhora.

Nessas circunstâncias, e considerando que, no caso concreto, a ação tramita há cerca de dezessete anos sem que tenha sido satisfeita a dívida e, já tendo sido utilizados diversos sistemas eletrônicos na busca de bens passíveis de penhora, é o caso de se deferir a medida pretendida pelo exequente, a fim de decretar a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados.

Sobre o tema, confira-se os julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

O agravo de instrumento é um recurso que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária. 2.

INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS JUNTO À CNIB.

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE.

POSSIBILIDADE.

In casu, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, de modo que a determinação de registro do nome do Agravado junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB, é medida adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo de execução, agilizando a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5180813-47.2019.8.09.0000, Rel.

OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/10/2019, DJe de 14/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS PELO CNIB.

POSSIBILIDADE QUANDO ESGOTADAS OUTRAS POSSIBILIDADES.

Deve ser provido o agravo de instrumento para autorizar a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNID quando evidenciado nos autos que o credor, mesmo após inúmeras buscas por parte do credor, não logrou êxito na localização de bens do executado, hipótese em que, localizados os bens imóveis após o deferimento da liminar, esta deve ser confirmada.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5400158-15.2019.8.09.0000, Rel. ÁTILA NAVES DO AMARAL, 3ª Câmara Cível, julgado em 27/09/2019, DJe de 27/09/2019).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens dos executados, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais necessárias.

Após, conclusos.

Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
26/09/2024 11:15

Expedição de decisão.
25/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:21

Expedição de despacho.
10/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:04

Decorrido prazo de SHARLENE ALCANTARA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:33

Expedição de despacho.
15/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:42

Publicado Despacho em 08/07/2024.
13/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 13:40

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.
15/06/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:41

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:56

Publicado Despacho em 18/03/2024.
26/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:27

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:26

Publicado Decisão em 08/03/2024.
12/03/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
12/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:25

Publicado Despacho em 05/03/2024.
07/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/03/2024 14:21

Outras Decisões
05/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 08:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.
24/02/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
18/03/2022 21:30

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 17:17

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:54

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2021 08:39

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:38

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:05

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:02

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 18:49

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/01/2021 06:14

Publicado Despacho em 05/10/2020.
06/10/2020 08:35

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:22

Conclusos para despacho
02/10/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 01:29

Publicado Despacho em 11/08/2020.
10/08/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 16:42

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/06/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 05:17

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 18:02

Publicado Intimação em 18/06/2020.
24/06/2020 12:44

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 05:22

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:01

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:00

Juntada de Certidão
11/06/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 12:35

Publicado Despacho em 24/03/2020.
18/05/2020 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.
11/05/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:44

Conclusos para despacho
13/03/2020 00:00

Expedição de documento
29/01/2020 00:00

Publicação
23/01/2020 00:00

Mero expediente
15/01/2020 00:00

Expedição de documento
15/01/2020 00:00

Petição
09/01/2020 00:00

Petição
26/11/2019 00:00

Mandado
18/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
09/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Expedição de documento
25/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Mero expediente
24/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Mero expediente
30/08/2019 00:00

Expedição de documento
02/08/2019 00:00

Publicação
31/07/2019 00:00

Mero expediente
24/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
05/07/2019 00:00

Expedição de documento
04/07/2019 00:00

Mero expediente
13/06/2019 00:00

Expedição de documento
06/04/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Mero expediente
27/11/2018 00:00

Petição
06/11/2018 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Mero expediente
30/10/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Petição
21/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
10/10/2018 00:00

Mero expediente
10/10/2018 00:00

Expedição de documento
09/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Petição
04/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Decisão anterior
27/09/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Mero expediente
11/09/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Expedição de documento
19/10/2016 00:00

Remessa
19/10/2016 00:00

Recebimento
12/09/2016 00:00

Petição
13/08/2016 00:00

Publicação
08/08/2016 00:00

Mero expediente
08/07/2015 00:00

Recebimento
25/09/2013 00:00

Remessa
04/07/2012 10:34

Remessa
01/06/2012 12:04

Mero expediente
06/02/2012 16:05

Remessa
21/11/2011 16:30

Remessa
16/09/2011 17:44

Conclusão
13/09/2011 17:46

Remessa
04/08/2011 15:37

Remessa
27/07/2011 15:51

Recebimento
27/07/2011 15:47

Mero expediente
30/03/2011 15:41

Conclusão
15/03/2011 09:38

Remessa
15/02/2011 13:14

Mandado
15/02/2011 09:37

Remessa
18/11/2010 16:31

Remessa
18/11/2009 15:05

Remessa
14/09/2009 15:51

Remessa
26/07/2009 10:58

Conclusão
18/12/2008 11:02

Redistribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2012

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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