20/07/2025 11:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:51

Expedição de intimação.
16/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:04

Juntada de informação
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:59

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:24

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010430-71.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: M.

O.

P.

Advogado: Izabela Leal De Oliveira Ribeiro (OAB:BA80378) Representante: Maria Carolina Oliveira Britto Advogado: Izabela Leal De Oliveira Ribeiro (OAB:BA80378) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010430-71.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA MENOR: M.

O.

P. e outros Advogado(s): IZABELA LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA80378) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que no presente caso há a necessidade de atualização e adequação da liminar concedida nos autos, tendo em vista que a clínica credenciada, qual seja, Fisio Saúde, não se mostrou devidamente qualificada para o atendimento das necessidades do autor.

Dessa maneira, RETIFICO a Decisão de ID: 442387458, fazendo constar o seguinte teor: "Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos exigidos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na inicial e determino que a ré autorize e custeie integralmente o Tratamento Terapêutico Multidisciplinar Intensivo, com profissionais especializados no TEA, especificamente na Clínica Interkids CNPJ: 35.***.***/0001-34 – INTERKIDS CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR, nesta cidade, consistente em: acompanhamento com psicólogo (2x semana) com formação em Denver; acompanhamento com fonoaudiólogo (2x semana), com formação, PROMPT, PLUSHAND; acompanhamento com terapeuta ocupacional (2 x semana) com certificação internacional em integração sensorial de Ayres; Intervenção com psicomotrista (2x semana) com formação e experiência em TEA; terapia pelo modelo Denver com supervisão clínica realizada por profissional com formação pelo Intitute Mind (15 h semanais); acompanhamento nutricionista especialista em seletividade alimentar (1x semana); e acompanhamento com neuropediatra a cada 4 meses; na forma prescrita pelo médico assistente, em clínica ou hospital especializado, ou realize pagamento direto aos (as) terapeutas indicados pela família, no caso de inexistência de profissionais credenciados, sob pena de incorrer em astreintes de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)." Intime-se a acionada, pessoalmente (Súmula 410 STJ), considerando a obrigação de fazer.

Frisa-se que tal medida é concedida de forma precária, podendo ser modicada a qualquer tempo, especialmente no momento da prolação da sentença, não se eximindo a parte autora ao pagamento dos custos pertinentes ao tratamento médico se, ao final, for o pedido julgado improcedente.

Dê-se ciência ao Órgão Ministerial.

No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Após, nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
27/09/2024 17:24

Juntada de informação
27/09/2024 02:00

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:14

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:21

Expedição de intimação.
01/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:50

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:58

Expedição de intimação.
30/04/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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