16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:06

Expedição de intimação.
01/07/2025 08:49

Expedição de Ofício.
25/11/2024 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/11/2024 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/11/2024 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077064-34.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eliene Pereira De Santana Advogado: Andreia Dantas Da Purificacao (OAB:BA62269) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8077064-34.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ELIENE PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): ANDREIA DANTAS DA PURIFICACAO (OAB:BA62269) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pela parte Autora, conforme certificado, e sua renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos ao ID 442134829 (considerando a publicação da Lei nº 14.260/20, que reduziu a obrigação de pequeno valor para 10 (dez) salários mínimos), bem como o Decreto Judiciário n. 106/2023, art. 1º parágrafo único, que determinou nos casos de RPV, que o valor do salário mínimo utilizado como parâmetro será aquele vigente na data do trânsito em julgado da sentença de conhecimento HOMOLOGO o valor da execução em R$ 14.120,00, sobre o qual deverá ser calculado o valor correspondente aos honorários de sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que os ofícios de RPVs sejam emitidos separadamente, já que, nesse caso, diversos serão os credores.

Para crédito do valor da condenação, devem os credores (parte autora e advogado, este na eventualidade de existência de honorários sucumbenciais) informar nos autos os dados das respectivas contas bancária pessoais por força do quanto inserto no art. 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 106/2023, e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça constante do Relatório de Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 13/06/2013, ficando, desde já, autorizado a executada em proceder ao depósito em conta judicial do valor líquido devido, na eventualidade da não informação das citadas contas pelos respectivos credores.

Informado os dados bancários, expeça-se os ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do CPC, com as observações, no que for pertinente, trazidas pela Instrução Normativa nº 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 10:49

Cominicação eletrônica
02/10/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:49

Homologado o pedido
19/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
25/05/2024 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 23:34

Publicado Sentença em 15/04/2024.
26/04/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:22

Expedição de sentença.
08/04/2024 19:00

Homologado o pedido
21/03/2024 09:06

Conclusos para julgamento
28/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de procuração
08/10/2023 19:20

Publicado Despacho em 28/09/2023.
08/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
27/09/2023 09:25

Comunicação eletrônica
27/09/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 07:56

Conclusos para julgamento
27/09/2023 07:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
28/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:48

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/08/2022 02:31

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE SANTANA em 10/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
28/07/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 09:55

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
05/02/2022 04:51

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE SANTANA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
06/01/2022 09:42

Publicado Intimação em 06/01/2022.
06/01/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
05/01/2022 12:41

Expedição de intimação.
05/01/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2022 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2021 08:35

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE SANTANA em 12/08/2021 23:59.
21/10/2021 10:45

Conclusos para julgamento
05/08/2021 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
05/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
26/07/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 11:52

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2021 07:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/07/2021 11:52

Juntada de ato ordinatório
12/04/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 08:50

Expedição de citação via Sistema.
07/08/2020 14:32

Audiência conciliação designada para 29/07/2021 07:40.
07/08/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001463-81.2021.8.05.0261

Jobson Rodrigues Reis

Antonio Victor Almeida Reis

Advogado: Fernanda Anicacio Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8134398-84.2024.8.05.0001

Jose Santos Figueredo

Oi S.A.

Advogado: Vaneza da Rocha Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8008995-81.2020.8.05.0022

Osvaldo Alves de Souza

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Caio Lucio Montano Brutton

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0001734-51.2013.8.05.0216

Gislaine Alves Correia

Carlos Eduardo Barcaro

Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2013 08:19

Exibir Processo

Processo nº 8002113-84.2024.8.05.0080

Gpb Clube de Beneficios

Jeremias de Jesus Santos

Advogado: Matheus Lima Moraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2024 17:27

Exibir Processo