01/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA CONCEICAO NOGUEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
12/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503095447
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
13/12/2024 08:16

Processo Reativado
13/12/2024 08:15

Baixa Definitiva
13/12/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097181-75.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Simone Da Conceicao Nogueira Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8097181-75.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA SIMONE DA CONCEICAO NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de devidamente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432021413 acrescidos de juros e correção monetária, fixando o valor do crédito exequendo em R$84.720,00, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$14.120,00, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se ofício requisitório de precatório e a RPV para os honorários sucumbenciais, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
07/10/2024 08:30

Expedição de ofício.
04/10/2024 19:07

Expedição de sentença.
04/10/2024 19:07

Expedição de Ofício.
03/10/2024 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 22:29

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA CONCEICAO NOGUEIRA em 25/09/2024 23:59.
03/10/2024 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
03/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:19

Publicado Despacho em 28/08/2024.
04/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
30/08/2024 16:54

Cominicação eletrônica
30/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:54

Homologado o pedido
28/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
26/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:31

Cominicação eletrônica
26/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
27/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
24/02/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
23/02/2024 12:42

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 00:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/12/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 22:17

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/06/2023 00:00

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2023 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
02/06/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
25/05/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 20:48

Publicado Intimação em 20/01/2023.
24/02/2023 09:57

Expedição de sentença.
24/02/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
27/01/2023 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
19/01/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 09:38

Conclusos para julgamento
28/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:15

Expedição de citação.
11/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 07:54

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8061649-40.2022.8.05.0001

Flavio Santana Chagas

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 8004317-86.2020.8.05.0001

Caroline Arguelles Nunes de Oliveira

Federacao das Unimeds da Amazonia-Fed. D...

Advogado: Yago Renan Licariao de Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8004317-86.2020.8.05.0001

Caroline Arguelles Nunes de Oliveira

Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfed...

Advogado: Daniel Lima Mayrinck de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2020 08:19

Exibir Processo

Processo nº 8086775-29.2021.8.05.0001

Joana do Nascimento

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8101224-21.2023.8.05.0001

Igor de Souza Correia

Girlene Maria da Silva

Advogado: Cintia Carneiro Hora

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2023 23:14

Exibir Processo