08/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO FARIAS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:16

Publicado Decisão em 08/10/2024.
18/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0306953-06.2011.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sandra Conceicao Farias Santos Advogado: Lucas Souza Lima Pamponet (OAB:BA14654) Advogado: Mariangela Leal Espinheira (OAB:BA15313) Requerente: Amancio Benedito Dos Santos Filho Advogado: Lucas Souza Lima Pamponet (OAB:BA14654) Requerente: Vera Lucia Dos Santos Queiroz Advogado: Lucas Souza Lima Pamponet (OAB:BA14654) Terceiro Interessado: Gabriel Fariias Dos Santos Queiroz Terceiro Interessado: J.

G.

F.

D.

S.

Q.

Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0306953-06.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SANDRA CONCEICAO FARIAS SANTOS e outros (2) Advogado(s): LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB:BA14654), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313) INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de tutela ajuizada por SANDRA CONCEICAO FARIAS SANTOS, devidamente qualificada e representada, em favor de seus netos GABRIEL FARIAS DOS SANTOS QUEIROZ (25/04/2006) e JOÃO GUILHERME FARIAS DOS SANTOS QUEIROZ (11/09/2007), também identificados.

Com a inicial foi apresentada documentação, inclusive comprovando o vínculo de parentesco entre a autora e os acionados, bem como o óbito dos genitores dos mesmos.

Diligências determinadas por este Juízo resultaram cumpridas.

Instado a se manifestar sobre o pedido de guarda provisória formulado, o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se detecta do ID 278140382.

Sobre a antecipação da tutela, passo à decisão, acolhendo, no particular, o pronunciamento ministerial.

Com efeito, detecta-se, no caso em exame, concretas e perceptíveis repercussões que poderiam advir da demora do deferimento do pedido de tutela antecipada, tendo em vista, especialmente, as condições específicas da criança e da adolescente, cujas tutelas são pretendidas.

Entendo, ainda, que os requisitos exigidos para a antecipação da tutela relativos à prova inequívoca e verossimilhança das alegações restam, no caso, observados, existindo probabilidades quanto ao direito e os fatos alegados, consoante se depreende da documentação apresentada.

Ocorre que, durante o curso do processo, o requerido GABRIEL FARIAS DOS SANTOS QUEIROZ atingiu a maioridade (ID. 278139080) não mais havendo necessidade de se buscar a sua proteção, mediante a colocação em família substituta.

Nesse sentido é claro o art. 1.763 do Código Civil, a saber: “Cessa a condição de tutelado:I - com a maioridade ou a emancipação do menor; II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção”.

Isto posto, o presente feito não pode prosperar em relação ao acionado GABRIEL FARIAS DOS SANTOS QUEIROZ, observada a idade da atual alcançada (dezoito anos).

Por outro lado, considerando as circunstâncias e os fatos narrados e provas até então produzidas, ainda que em sede de cognição sumária , procurando a proteção da criança e da adolescente, nos termos dos arts. 33 a 35 da lei no 8069/90, acompanho o parecer ministerial (ID. 458982392) e DEFIRO a guarda provisória de JOÃO GUILHERME FARIAS DOS SANTOS QUEIROZ, em favor da requerente, SANDRA CONCEICAO FARIAS SANTOS, sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo, sempre atento aos interesses do menor.

Não poderá a guardiã, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente ao menor, sem autorização judicial.

Os valores recebidos de entidade previdenciária ou quaisquer outros, deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da criança.

Fazendo incidir o princípio da celeridade, DOU FORÇA DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA (PRAZO DE 1 - UM ANO) ao presente, que vai por mim assinado digitalmente e, posteriormente, deverá ser assinado pela guardiã nomeada passando a produzir todos os seus legais e jurídicos efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 20 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024 SANDRA CONCEICAO FARIAS SANTOS (guardiã provisória)
03/10/2024 08:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer MP
05/08/2024 15:41

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 04:06

Publicado Despacho em 18/04/2024.
27/04/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
25/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2022 00:00

Petição
18/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2022 00:00

Documento
27/01/2022 00:00

Documento
21/12/2021 00:00

Publicação
18/12/2021 00:00

Petição
17/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/12/2021 00:00

Mero expediente
15/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2021 00:00

Expedição de documento
05/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2021 00:00

Publicação
26/11/2021 00:00

Petição
25/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021 00:00

Mero expediente
31/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2021 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Expedição de documento
27/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/03/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Publicação
18/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2021 00:00

Mero expediente
20/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Publicação
13/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/02/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
21/02/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
05/02/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/10/2016 00:00

Recebimento
20/08/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
16/06/2015 00:00

Petição
16/06/2015 00:00

Petição
19/12/2014 00:00

Recebimento
04/12/2014 00:00

Remessa
05/12/2013 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Mero expediente
07/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2013 00:00

Recebimento
07/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
06/11/2013 00:00

Recebimento
01/11/2013 00:00

Mero expediente
09/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2013 00:00

Petição
12/11/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Recebimento
13/09/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/09/2012 00:00

Petição
17/07/2012 00:00

Publicação
13/07/2012 00:00

Recebimento
13/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2012 00:00

Mero expediente
03/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2012 00:00

Recebimento
03/07/2012 00:00

Remessa
20/06/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
20/06/2012 00:00

Petição
19/03/2012 00:00

Petição
13/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2012 00:00

Recebimento
05/03/2012 00:00

Mero expediente
11/11/2011 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2011 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2011 00:00

Recebimento
09/11/2011 00:00

Remessa
18/10/2011 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005586-14.2022.8.05.0124

Jossimar de Jesus Silva

Rose Mary Santos de Andrade

Advogado: Mateus dos Santos da Silva Nery

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 8040995-32.2022.8.05.0001

Matheus Costa Barreto Pitanga

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0567632-41.2018.8.05.0001

Maria Ivonice Alves Mascarenhas

Estado da Bahia

Advogado: Cecilia Lemos Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2018 18:02

Exibir Processo

Processo nº 8138397-16.2022.8.05.0001

Neide Alves Saraiva

Estado da Bahia

Advogado: Frederico Gentil Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8002126-71.2022.8.05.0042

Juracy Cardoso Dourado

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2022 16:38

Exibir Processo