24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Almir Junior Almeida de Carvalho em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Edisandra Almeida dos Santos em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:23

Decorrido prazo de Nancy Mendes dos Santos em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 12:28

Publicado Decisão em 07/07/2025.
12/07/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:59

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 21:19

Publicado Sentença em 17/12/2024.
03/02/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
24/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:55

Expedição de sentença.
13/12/2024 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0010545-79.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Agnaldo Nogueira Gomes Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Somaria Almeida Dantas Costa Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Reginaldo Silva Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Almir Junior Almeida De Carvalho Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Alexandre Codeco Fernandes Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Almira Rodrigues De Souza Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Agnaldo Pereira Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Alex Batista Oliveira Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Angela Fernandes Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Carla Cedeco Fernandes Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Cassia Vieira Amorim Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Cleidimara Silva Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Autor: Cintia Miranda Pereira Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Dalzircleide Lima Silva Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Edisandra Almeida Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Edinalva De Jesus Santos Vieira Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Eliete Mendes De Sá Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Estevão Candido Rodrigues Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Etiene Pereira Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Gustavo Nascimento De Souza Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Eurilene Viana Rapina Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Ivanilda Borges Da Silva Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Jenivaldo Lopes De Oliveira Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Josenildo Gonçalves Da Silva Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Autor: Josafá Araujo Nascimento Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Josemar Nascimento Leal Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Landipetra Brito Dutra Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Lenilda Silva Batista Lopes Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Autor: Lanemis Dutra Vasconcelos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Maria Das Gracas Da Silva Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Mariete Silva Oliveira Lima Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Marcos Soares Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Marilton Ribeiro De Almeida Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Marinaldo De Jesus Neres Junior Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Michelle Jose Dajuda Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Norma Maria De Jesus Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Autor: Rosana Goes Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Autor: Nancy Mendes Dos Santos Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Autor: Natalia Assunção Gomes Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Reu: Município De Portoseguro/ba Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0010545-79.2012.8.05.0201 AUTOR: AGNALDO NOGUEIRA GOMES, SOMARIA ALMEIDA DANTAS COSTA, REGINALDO SILVA DOS SANTOS, ALMIR JUNIOR ALMEIDA DE CARVALHO, ALEXANDRE CODECO FERNANDES, ALMIRA RODRIGUES DE SOUZA, AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS, ALEX BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANGELA FERNANDES DOS SANTOS, CARLA CEDECO FERNANDES, CASSIA VIEIRA AMORIM, CLEIDIMARA SILVA SANTOS, CINTIA MIRANDA PEREIRA, DALZIRCLEIDE LIMA SILVA, EDISANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, EDINALVA DE JESUS SANTOS VIEIRA, ELIETE MENDES DE SÁ, ESTEVÃO CANDIDO RODRIGUES, ETIENE PEREIRA DOS SANTOS, GUSTAVO NASCIMENTO DE SOUZA, EURILENE VIANA RAPINA, IVANILDA BORGES DA SILVA, JENIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, JOSENILDO GONÇALVES DA SILVA, JOSAFÁ ARAUJO NASCIMENTO, JOSEMAR NASCIMENTO LEAL, LANDIPETRA BRITO DUTRA, LENILDA SILVA BATISTA LOPES, LANEMIS DUTRA VASCONCELOS, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, MARIETE SILVA OLIVEIRA LIMA, MARCOS SOARES DOS SANTOS, MARILTON RIBEIRO DE ALMEIDA, MARINALDO DE JESUS NERES JUNIOR, MICHELLE JOSE DAJUDA, NORMA MARIA DE JESUS, ROSANA GOES DOS SANTOS, NANCY MENDES DOS SANTOS, NATALIA ASSUNÇÃO GOMES REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Vistos, etc INTIMEM-SE as partes autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a situação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0000225-15.2017.8.05.0000, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, causa da suspensão do presente feito.

Cumpra-se.

Porto Seguro, 9 de novembro de 2022 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Ivanilda Borges da Silva em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Almira Rodrigues de Souza em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Eliete Mendes de Sá em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Agnaldo Nogueira Gomes em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Eurilene Viana Rapina em 11/12/2023 23:59.
18/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Edinalva de Jesus Santos Vieira em 11/12/2023 23:59.
17/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Almira Rodrigues de Souza em 11/12/2023 23:59.
17/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Edinalva de Jesus Santos Vieira em 11/12/2023 23:59.
17/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:25

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
16/07/2022 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:57

Expedição de despacho.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de Alex Batista Oliveira dos Santos em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de Agnaldo Pereira dos Santos em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de Almira Rodrigues de Souza em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:26

Decorrido prazo de Natalia Assunção Gomes em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:20

Decorrido prazo de Eurilene Viana Rapina em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 07:04

Decorrido prazo de Alexandre Codeco Fernandes em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:13

Decorrido prazo de Somaria Almeida Dantas Costa em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:13

Decorrido prazo de Agnaldo Nogueira Gomes em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:32

Decorrido prazo de Nancy Mendes dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:32

Decorrido prazo de Rosana Goes dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:32

Decorrido prazo de Norma Maria de Jesus em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:31

Decorrido prazo de Michelle Jose Dajuda em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:21

Decorrido prazo de Marilton Ribeiro de Almeida em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:21

Decorrido prazo de Marcos Soares dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:21

Decorrido prazo de Mariete Silva Oliveira Lima em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:54

Decorrido prazo de Lanemis Dutra Vasconcelos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:12

Decorrido prazo de Jenivaldo Lopes de Oliveira em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:12

Decorrido prazo de Ivanilda Borges da Silva em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:12

Decorrido prazo de Gustavo Nascimento de Souza em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:12

Decorrido prazo de Etiene Pereira dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Eliete Mendes de Sá em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Edinalva de Jesus Santos Vieira em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Edisandra Almeida dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Dalzircleide Lima Silva em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Cintia Miranda Pereira em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Cleidimara Silva Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Cassia Vieira Amorim em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Carla Cedeco Fernandes em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:11

Decorrido prazo de Angela Fernandes dos Santos em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:10

Decorrido prazo de Almir Junior Almeida de Carvalho em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:10

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:57

Decorrido prazo de Marinaldo de Jesus Neres Junior em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Lenilda Silva Batista Lopes em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Landipetra Brito Dutra em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Josemar Nascimento Leal em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Josafá Araujo Nascimento em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Josenildo Gonçalves da Silva em 11/02/2022 23:59.
19/01/2022 10:50

Publicado Despacho em 18/01/2022.
19/01/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2021 14:33

Conclusos para julgamento
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Natalia Assunção Gomes em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Nancy Mendes dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Rosana Goes dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Norma Maria de Jesus em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Michelle Jose Dajuda em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Marinaldo de Jesus Neres Junior em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Marilton Ribeiro de Almeida em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Marcos Soares dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Mariete Silva Oliveira Lima em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Lanemis Dutra Vasconcelos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Lenilda Silva Batista Lopes em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Landipetra Brito Dutra em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Josemar Nascimento Leal em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Josafá Araujo Nascimento em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Josenildo Gonçalves da Silva em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Jenivaldo Lopes de Oliveira em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Ivanilda Borges da Silva em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Eurilene Viana Rapina em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Gustavo Nascimento de Souza em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Etiene Pereira dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Eliete Mendes de Sá em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Edinalva de Jesus Santos Vieira em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Edisandra Almeida dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:23

Decorrido prazo de Dalzircleide Lima Silva em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Cintia Miranda Pereira em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Cleidimara Silva Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Cassia Vieira Amorim em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Carla Cedeco Fernandes em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Angela Fernandes dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Alex Batista Oliveira dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Agnaldo Pereira dos Santos em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Almira Rodrigues de Souza em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Alexandre Codeco Fernandes em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Almir Junior Almeida de Carvalho em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Somaria Almeida Dantas Costa em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 09:22

Decorrido prazo de Agnaldo Nogueira Gomes em 05/03/2021 23:59.
29/01/2021 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 19:00

Decorrido prazo de Natalia Assunção Gomes em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 19:00

Decorrido prazo de Nancy Mendes dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 19:00

Decorrido prazo de Rosana Goes dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Norma Maria de Jesus em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Michelle Jose Dajuda em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Marinaldo de Jesus Neres Junior em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Marilton Ribeiro de Almeida em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Marcos Soares dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Mariete Silva Oliveira Lima em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Lanemis Dutra Vasconcelos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Lenilda Silva Batista Lopes em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Landipetra Brito Dutra em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Josemar Nascimento Leal em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Josafá Araujo Nascimento em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Josenildo Gonçalves da Silva em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Jenivaldo Lopes de Oliveira em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Ivanilda Borges da Silva em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Eurilene Viana Rapina em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:59

Decorrido prazo de Gustavo Nascimento de Souza em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Etiene Pereira dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Estevão Candido Rodrigues em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Eliete Mendes de Sá em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Edinalva de Jesus Santos Vieira em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Edisandra Almeida dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Dalzircleide Lima Silva em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Cintia Miranda Pereira em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Cleidimara Silva Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:58

Decorrido prazo de Cassia Vieira Amorim em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Carla Cedeco Fernandes em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Angela Fernandes dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Alex Batista Oliveira dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Agnaldo Pereira dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Almira Rodrigues de Souza em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Alexandre Codeco Fernandes em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Almir Junior Almeida de Carvalho em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Somaria Almeida Dantas Costa em 02/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:57

Decorrido prazo de Agnaldo Nogueira Gomes em 02/12/2020 23:59:59.
14/01/2021 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2021 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
14/01/2021 12:37

Publicado Intimação automática de migração em 19/10/2020.
14/01/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 15:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/10/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 00:00

Reativação
26/09/2019 00:00

Recebimento
21/09/2019 00:00

Publicação
30/07/2019 00:00

Recebimento
02/04/2018 00:00

Recebimento
20/03/2018 00:00

Recebimento
20/03/2018 00:00

Mandado
15/03/2018 00:00

Mandado
01/03/2018 00:00

Publicação
27/02/2018 00:00

Recebimento
22/02/2018 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2017 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Mero expediente
02/09/2017 00:00

Publicação
31/08/2017 00:00

Petição
31/08/2017 00:00

Recebimento
28/08/2017 00:00

Petição
09/08/2017 00:00

Recebimento
22/05/2017 00:00

Recebimento
03/04/2017 00:00

Recebimento
29/03/2017 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Recebimento
27/08/2014 00:00

Recebimento
12/08/2013 00:00

Remessa
23/05/2013 00:00

Documento
30/01/2013 00:00

Documento
23/01/2013 00:00

Expedição de documento
18/01/2013 00:00

Liminar
05/12/2012 00:00

Conclusão
30/11/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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