26/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2024 12:18

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CCSP - CENTRAL DE CREDITO SAO PAULO LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ACREDIARIA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO DE CREDITO E INVERSIONES em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8003074-90.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliane Gomes Lima Pereira Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Ccsp - Central De Credito Sao Paulo Ltda Apelado: Acrediaria Intermediacoes E Servicos Ltda Apelado: Banco De Credito E Inversiones Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB:SP247031-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003074-90.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ELIANE GOMES LIMA PEREIRA Advogado(s): APELADO: CCSP - CENTRAL DE CREDITO SAO PAULO LTDA e outros (2) Advogado(s):FERNANDO BILOTTI FERREIRA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO”.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.

FRAUDE GROSSEIRA.

NÃO É PRAXE DO MERCADO FINANCEIRO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADA À DEPÓSITOS PRÉVIOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA REQUERIDO NÃO EVIDENCIADA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONCORRERAM PARA O DANO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

EXCLUDENTE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.

INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
04/10/2024 01:01

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:18

Conhecido o recurso de ELIANE GOMES LIMA PEREIRA - CPF: *34.***.*69-68 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 14:27

Conhecido o recurso de ELIANE GOMES LIMA PEREIRA - CPF: *34.***.*69-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:38

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
03/09/2024 16:37

Solicitado dia de julgamento
12/07/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:27

Recebidos os autos
12/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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