01/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 10:03

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DALVA SANTOS DE PINHO em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8135219-30.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Dalva Santos De Pinho Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A) Apelante: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Cassio Monteiro Rodrigues (OAB:RJ180066-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8135219-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): CASSIO MONTEIRO RODRIGUES APELADO: DALVA SANTOS DE PINHO Advogado(s):RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPUGNAÇÃO DA ADESÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR FILIAÇÃO.

ENDEREÇO E ASSINATURA DIVERGENTES AS APRESENTADAS COM A PETIÇÃO INICIAL.

ASSOCIAÇÃO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.

ART. 373, II DO CPC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8135219-30.2020.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que figura, como apelante, CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e, como apelada, DALVA SANTOS DE PINHO.

Acordam, os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante alinhadas.
09/10/2024 01:33

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 17:38

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/09/2024 17:34

Solicitado dia de julgamento
09/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:08

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DALVA SANTOS DE PINHO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:02

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:02

Decorrido prazo de DALVA SANTOS DE PINHO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:11

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:21

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:27

Recebidos os autos
25/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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