14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de CURATELA DEFINITIVA_FAVORÁVEL
10/07/2025 17:03

Expedição de intimação.
10/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001563-61.2019.8.05.0049 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Sinval Clementino Dos Santos Advogado: Fabio Dos Santos Reis (OAB:BA39119) Requerido: Maria Girnei Oliveira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8001563-61.2019.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: SINVAL CLEMENTINO DOS SANTOS Advogado(s): FABIO DOS SANTOS REIS (OAB:BA39119) REQUERIDO: MARIA GIRNEI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO I - Na forma do art. 751 do CPC, DESIGNE-SE audiência para entrevista do interditando conforme pauta disponível.

II - CITE-SE / INTIME-SE a parte interditanda para esta tomar ciência dos autos e comparecer à audiência designada, bem como, querendo, apresentar impugnação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 752, "caput" do CPC.

Caso o interditando não seja capaz de se locomover ou de entendimento, deverá o oficial de justiça certificar a situação em que se encontra o interditando.

III - Transcorrido o prazo sem a constituição de advogado e/ou sem a apresentação de impugnação, intime-se a Defensoria Pública, para apresentação da respectiva impugnação (art. 752, "caput" do CPC).

Na oportunidade, REVOGO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO, considerando sua INÉRCIA.

IV - Em paralelo e desde já, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 05 dias, inclusive, querendo, apresentando quesitos/tópicos a serem abordados junto ao estudo social.

V - OFICIE-SE ao CRAS para que proceda a elaboração de ESTUDO SOCIAL, emitindo relatório circunstanciado, no prazo de 40 dias, que também deverá incluir conclusão sobre a percepção da equipe acerca da capacidade do (a) interditando (a) em exercer os atos da vida civil de forma autônoma.

VI - Com a apresentação do estudo social, INTIMEM-SE parte autora e parte interditanda para manifestação no prazo conjunto de 05 dias e, após, INTIME-SE o Ministério Público para que se manifeste no mesmo prazo.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de 8001563_61.2019_Ciente de Despacho
30/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:19

Expedição de intimação.
30/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/03/2022 02:21

Decorrido prazo de KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.
19/02/2022 03:07

Publicado Intimação em 14/02/2022.
19/02/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 07:05

Expedição de intimação.
11/02/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 07:05

Expedição de citação.
11/02/2022 07:05

Nomeado curador
10/02/2022 14:14

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:54

Desentranhado o documento
10/02/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 15:32

Expedição de intimação.
04/11/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 15:32

Expedição de citação.
23/12/2020 12:50

Conclusos para despacho
20/07/2019 00:58

Decorrido prazo de MARIA GIRNEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:36

Juntada de Certidão
27/06/2019 14:05

Juntada de Petição de certidão
27/06/2019 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 17:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/06/2019 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2019 00:03

Decorrido prazo de SINVAL CLEMENTINO DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 00:44

Publicado Intimação em 31/05/2019.
01/06/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 11:21

Expedição de intimação.
29/05/2019 11:21

Expedição de citação.
29/05/2019 11:21

Expedição de intimação.
17/04/2019 08:50

Conclusos para decisão
17/04/2019 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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