20/03/2025 16:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/03/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
09/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 22:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:49

Expedição de ato ordinatório.
16/02/2025 18:03

Decorrido prazo de MICHELLYNE HAUM WANDERLEY BARROS em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
09/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:00

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 08:16

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8006149-91.2020.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Michellyne Haum Wanderley Barros Advogado: Asheley Fabrizio Rodrigues De Jesus (OAB:BA55237) Advogado: Izabelly Martins Dos Santos (OAB:BA56631) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 8006149-91.2020.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MICHELLYNE HAUM WANDERLEY BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

BARREIRAS, BAHIA 17 de julho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
02/10/2024 11:42

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 11:42

Expedição de Precatório.
02/10/2024 11:41

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 11:41

Expedição de Precatório.
16/09/2024 09:00

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 16:08

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
25/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
24/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:09

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 09:08

Expedição de decisão.
18/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:55

Expedição de decisão.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 18:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
15/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:12

Expedição de decisão.
03/06/2024 18:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 23:12

Publicado Despacho em 09/04/2024.
11/04/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:21

Expedição de intimação.
03/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:31

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:30

Expedição de despacho.
29/11/2023 02:59

Decorrido prazo de MICHELLYNE HAUM WANDERLEY BARROS em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 05:47

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:19

Expedição de despacho.
16/11/2023 16:18

Expedição de despacho.
16/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:44

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/10/2023 13:11

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:10

Expedição de intimação.
05/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:57

Recebidos os autos
05/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/12/2022 01:00

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
24/11/2022 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2022 10:57

Expedição de intimação.
30/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:18

Juntada de Petição de apelação
05/09/2022 16:18

Expedição de intimação.
05/09/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 20:00

Expedição de intimação.
26/08/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 20:00

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 14:31

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/05/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:00

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 04:13

Decorrido prazo de ASHELEY FABRIZIO RODRIGUES DE JESUS em 05/05/2022 23:59.
01/05/2022 12:12

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 17:16

Expedição de intimação.
26/04/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:42

Conclusos para decisão
07/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:20

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 02:01

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
26/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 22:20

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 06:43

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 16:03

Expedição de intimação.
09/04/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 20:46

Expedição de intimação.
08/04/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 19:19

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 13:41

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:12

Juntada de Petição de réplica
13/02/2021 13:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.
13/02/2021 03:03

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 11:25

Expedição de citação via Sistema.
09/02/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ASHELEY FABRIZIO RODRIGUES DE JESUS em 26/11/2020 23:59:59.
03/02/2021 04:14

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
05/01/2021 13:17

Decorrido prazo de IZABELLY MARTINS DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:40

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 13:26

Expedição de citação via Sistema.
17/11/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/10/2020 15:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2020 00:26

Publicado Intimação em 07/08/2020.
08/09/2020 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2020 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:56

Juntada de Petição de informação de parcelamento
05/08/2020 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:40

Conclusos para despacho
10/07/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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