07/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:56

Desentranhado o documento
07/07/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/07/2025 09:03

Arquivado Provisoriamente
05/04/2025 05:10

Decorrido prazo de CARLA DE MOURA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:10

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2025.
30/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
24/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141000-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carla De Moura Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Itapeva X Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8141000-91.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CARLA DE MOURA Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA (OAB:BA59283) REU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Objetivando pacificar o entendimento sobre a dívida prescrita poder ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 11 de Junho de 2024, afetou os Recursos Especiais de n°s 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017, gerando o Tema Repetitivo 1264.

Publicado no DPJ do 24 de Junho de 2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do STJ, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, cumpra-se o quanto determinado por Sua Excelência o Ministro do STJ, Otávio Noronha, SUSPENDENDO-SE O CURSO DO PROCESSO.

Aguardem os autos em arquivo provisório, devendo as partes solicitar o seu prosseguimento, em ocasião oportuna.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador (BA), 02 de outubro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz De Direito Titular
03/10/2024 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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