14/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:16

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
13/10/2024 00:36

Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8003310-93.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Joao Otaviano De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003310-93.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: JOAO OTAVIANO DE SOUSA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: JOAO OTAVIANO DE SOUSA.

Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho.

Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado.

Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo.

Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel.

Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Barreiras - BA, Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
02/10/2024 11:09

Expedição de sentença.
16/09/2024 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:24

Publicado Despacho em 04/06/2024.
14/06/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
08/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 18:10

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/06/2023 23:59.
18/05/2023 08:45

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 01:18

Mandado devolvido Negativamente
20/07/2022 15:17

Expedição de citação.
07/05/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 13:13

Conclusos para decisão
04/05/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002118-81.2018.8.05.0124

Carlos Augusto Pinto Bomfim

Elizeu Arcanjo dos Santos

Advogado: Sonia Maria de Matos Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/12/2018 23:48

Exibir Processo

Processo nº 8137942-80.2024.8.05.0001

Edlene Maria Biscaia Araujo

Dvl Fundacoes LTDA - EPP

Advogado: Odemilson Luz de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0007225-30.2011.8.05.0274

Genivaldo Borges da Paixao

Silvano Santos Oliveira

Advogado: Julia Venas Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2011 16:32

Exibir Processo

Processo nº 8000030-60.2020.8.05.0137

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Adriano Ferreira Santiago

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8003883-41.2024.8.05.0039

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2024 15:01

Exibir Processo