09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000453-20.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Emilia De Oliveira Costa Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000453-20.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: EMILIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DECISÃO Vistos, etc.

O Município de Ubatã não impugnou o cumprimento de sentença, consoante depreende-se do decurso prazal estabelecido no comando judicial ID 43116775, sendo a Fazenda Pública intimada, consoante certidão ID 43116776.

Nesta senda, a omissão da Fazenda Pública em não impugnar à execução amolda-se em anuência para com o montante de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença, na forma do art. 535, § 3° do Código de Processo Civil.

Dessa forma, considerando o valor executado e o teor do art. 100 da Constituição Federal, requisito pagamento ao Município de Ubatã para adimplemento de obrigação de pequeno valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.

Atribuo força de mandado à presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
29/04/2020 13:54

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 18:33

Devolvidos os autos
13/11/2019 14:30

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/11/2019 08:18

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/11/2019 15:32

RECEBIMENTO
15/07/2019 11:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2019 16:48

MERO EXPEDIENTE
05/02/2019 10:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/02/2019 10:18

RECEBIMENTO
22/01/2019 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/12/2018 10:10

RECEBIMENTO
05/09/2017 10:35

REMESSA
20/06/2017 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/06/2017 13:21

RECEBIMENTO
13/06/2017 10:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/10/2015 10:08

PETIÇÃO
15/10/2015 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2015 13:43

RECEBIMENTO
23/09/2015 10:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/09/2015 08:35

RECEBIMENTO
10/09/2015 12:42

DOCUMENTO
08/09/2015 15:13

PROCEDÊNCIA
08/06/2015 13:46

PETIÇÃO
19/09/2014 09:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2014 08:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/10/2012 13:17

CONCLUSÃO
17/09/2012 10:32

PETIÇÃO
11/09/2012 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/07/2012 12:16

DOCUMENTO
09/07/2012 10:27

MANDADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2007

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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