TJBA - 8001686-44.2019.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001686-44.2019.8.05.0248 Inventário Jurisdição: Serrinha Requerente: Thelma Rios Cordeiro Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Inventariado: Mauricio De Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INVENTÁRIO n. 8001686-44.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: THELMA RIOS CORDEIRO Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:0014642/BA) INVENTARIADO: MAURICIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO 1.
Em atenção ao disposto no art. 617, inciso I, do CPC, nomeio inventariante THELMA RIOS CORDEIRO, companheira sobrevivente, devidamente habilitada, que deverá comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 617, par. ún). 2.
Nos 20 (vinte) dias subsequentes deverão ser cumpridas as seguintes determinações: a) manifestar se possui interesse de que o feito seja processado pelo rito de arrolamento.
Em sendo o caso, apresentar petição com observância aos requisitos estabelecidos no art. 660 do Código de Processo Civil; b) sendo negativa a resposta à alínea “a”, prestar as primeiras declarações, nos moldes previstos no art. 620 do CPC; c) juntar aos autos: c.1) as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido; c.2) certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis relativas aos bens imóveis que componham o acervo hereditário; c.3) Certificado(s) de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR-INCRA e prova de quitação de ITR, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 22, §§2º e 3º, da Lei Federal n. 4.947, de 06 de abril de 1.966, atinente a imóvel rural que componha o acervo. c.4) documentos de comprovação de aquisição de eventuais bens móveis; c.5) demais documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. 3.
Será reavaliado o pagamento das custas processuais quando da apresentação das primeiras declarações ou o plano de partilha, quando se terá o valor dos bens do espólio.
Atente-se a inventariante de que será avaliada a condição do espólio de suportar o pagamento das custas processuais e não a condição econômica individual dos interessados. 4.
Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 5.
Intime-se.
Cumpra-se.
Serrinha, 01 de setembro de 2021.
Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
26/09/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 11:46
Conclusos para despacho
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11/11/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/10/2021 11:30
Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 16/09/2021 23:59.
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09/09/2021 03:25
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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09/09/2021 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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09/09/2021 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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03/09/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 16:20
Conclusos para despacho
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30/06/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
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27/09/2020 01:39
Publicado Intimação em 17/08/2020.
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24/09/2020 06:18
Publicado Intimação em 14/08/2020.
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14/08/2020 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2020 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2020 11:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THELMA RIOS CORDEIRO - CPF: *00.***.*65-62 (REQUERENTE).
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11/08/2020 10:07
Conclusos para despacho
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25/06/2020 07:32
Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 18/05/2020 23:59:59.
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14/06/2020 18:55
Publicado Intimação em 27/03/2020.
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25/03/2020 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/03/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2019 14:54
Conclusos para decisão
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20/11/2019 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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