14/11/2024 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
09/11/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8042729-86.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Priscilla Rocha Lobo Borges Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8042729-86.2020.8.05.0001 REQUERENTE: PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
30/09/2024 10:12

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:17

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:07

Decorrido prazo de PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES em 20/08/2024 23:59.
04/08/2024 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
04/08/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 08:08

Expedição de ofício.
29/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 20:31

Publicado Sentença em 09/11/2023.
28/12/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
02/12/2023 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 09:19

Comunicação eletrônica
08/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 11:21

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 04:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 14:13

Publicado Sentença em 22/08/2023.
02/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
27/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:30

Comunicação eletrônica
21/08/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:30

Homologado o pedido
19/08/2023 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.
13/08/2023 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:12

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 09:37

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2023 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/05/2023 14:00

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:37

Recebidos os autos
05/05/2023 08:37

Juntada de decisão
05/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2022 20:08

Juntada de Certidão
09/04/2022 03:47

Decorrido prazo de PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2022 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2022 22:48

Publicado Sentença em 23/03/2022.
28/03/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
22/03/2022 07:48

Expedição de sentença.
22/03/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 17:26

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2022 17:26

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 16:38

Conclusos para julgamento
20/07/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.
31/05/2021 13:49

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 06:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:44

Audiência conciliação cancelada para 10/03/2021 07:55.
14/07/2020 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2020 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2020 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 20:01

Expedição de citação via Sistema.
25/04/2020 18:24

Audiência conciliação designada para 10/03/2021 07:55.
25/04/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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