11/03/2025 14:42

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA 8001265_25.2023.8.05.0277
20/01/2025 14:06

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:06

Expedição de intimação.
15/10/2024 20:47

Decorrido prazo de JORDANE BERNARDO BISPO em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.
15/10/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001265-25.2023.8.05.0277 Termo Circunstanciado Jurisdição: Xique-xique Vitima: Dt Itaguaçu Da Bahia Terceiro Interessado: Joao Pedro Lima Neto Vitima: Jordane Bernardo Bispo Advogado: Lucas Rodrigues Pedra (OAB:BA72038) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001265-25.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE VITIMA: DT ITAGUAÇU DA BAHIA Advogado(s): VITIMA: JORDANE BERNARDO BISPO Advogado(s): LUCAS RODRIGUES PEDRA (OAB:BA72038) SENTENÇA Relatório dispensado (LJE, art. 38).

Diante da retratação exercida pelo autor do fato, homologo e julgo extinto o feito, nos termos do art. 74 da Lei n.º 9.099/95.

Ademais, na ausência de Defensor Público com atribuição nesta Comarca, fez-se necessária a nomeação de defensor dativo para a defesa do réu.

Em razão do aceite do bacharel Dr.

LUCAS RODRIGUES PEDRA, OAB/BA n.º 72.038, do múnus de ser defensor dativo do autor do fato (ID. 415072222), acompanhando apenas a audiência preliminar, bem como pela ausência de indicação de profissional que assumisse a defesa, seja pela Defensoria Pública, seja pela Procuradoria Geral do Estado que, e tendo ainda por base nos fundamentos utilizados quando da nomeação, sustentados pelo art. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994 e 5º, LXXIV, da CF, e na Jurisprudência do STJ (REsp 1225967/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011).

Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONDENO o Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios pelos atos praticados pelo defensor dativo no valor de R$1.500,00 (quinhentos reais).

Intime-se o Estado da Bahia.

Nada mais havendo, arquive-se.

Sem custas.

Expedientes necessários.

Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito
04/05/2024 11:20

Homologada a Transação
22/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:23

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 12:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA NETO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA NETO em 09/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:24

Decorrido prazo de JORDANE BERNARDO BISPO em 09/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 10:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/10/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE.
03/10/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 08:04

Expedição de intimação.
03/10/2023 08:04

Expedição de intimação.
02/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Transação Penal - lesão corporal - TCO nº 8001265-
18/07/2023 12:42

Expedição de intimação.
06/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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