29/10/2024 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
29/10/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
12/10/2024 09:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8040517-29.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Augusto Dantas Ribeiro Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8040517-29.2019.8.05.0001 AUTOR: JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (ofício no ID 466690661) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8040517-29.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Augusto Dantas Ribeiro Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8040517-29.2019.8.05.0001 AUTOR: JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autor para juntar preenchido a primeira parte do formulário de precatório para fins de expedição . À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Salvador, 10 de junho de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
03/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:21

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:00

Expedição de Precatório.
26/06/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
18/06/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/07/2023 03:07

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.
18/06/2023 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
18/06/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 14:47

Expedição de Alvará.
15/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
11/04/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
05/04/2023 04:00

Publicado Sentença em 27/02/2023.
05/04/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
08/03/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 18:27

Desentranhado o documento
08/03/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:11

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:28

Expedição de sentença.
24/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 14:08

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 19:21

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/07/2022 11:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/06/2022 11:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 00:30

Mandado devolvido Positivamente
30/03/2022 17:13

Expedição de Mandado.
25/03/2022 17:18

Expedição de sentença.
25/03/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 07:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 04:44

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 09:16

Publicado Sentença em 23/04/2021.
24/04/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 07:55

Expedição de sentença.
21/04/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 16:19

Expedição de despacho.
20/04/2021 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2021 16:41

Conclusos para julgamento
14/03/2021 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2021 23:59.
11/03/2021 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.
11/03/2021 10:25

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO em 01/03/2021 23:59.
31/01/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 16:38

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2020 10:33

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2020 10:33

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.
23/10/2020 13:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/09/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 18:18

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/09/2020 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:49

Juntada de ato ordinatório
31/08/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/06/2020 13:52

Juntada de Certidão
29/05/2020 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 04:08

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 15:53

Juntada de ato ordinatório
06/03/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 20:34

Publicado Sentença em 27/02/2020.
28/02/2020 18:10

Expedição de sentença via Sistema.
28/02/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:33

Expedição de sentença via Sistema.
19/02/2020 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2019 15:38

Conclusos para julgamento
06/12/2019 15:37

Audiência conciliação realizada para 06/12/2019 15:30.
06/12/2019 10:49

Juntada de Petição de réplica
06/11/2019 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:22

Expedição de citação.
05/09/2019 09:59

Audiência conciliação designada para 06/12/2019 15:30.
05/09/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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