03/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/01/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIZENE SANTOS GUSMAO em 31/10/2024 23:59.
18/01/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 31/10/2024 23:59.
18/01/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 31/10/2024 23:59.
16/01/2025 10:55

Transitado em Julgado em 31/10/2024
19/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
19/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
19/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000598-42.2012.8.05.0155 Embargos À Execução Jurisdição: Macarani Embargante: Construcoes Sousa Ltda - Me Advogado: Marizene Santos Gusmao (OAB:BA18206) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000598-42.2012.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EMBARGANTE: CONSTRUCOES SOUSA LTDA - ME Advogado(s): MARIZENE SANTOS GUSMAO registrado(a) civilmente como MARIZENE SANTOS GUSMAO (OAB:BA18206) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos advogados do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, em EMBARGOS À EXECUÇÃO em que figura como exequente o BANCO multicitado, também qualificado nos autos, conforme doc id nº 68105147.

Alegam, em síntese, que na sentença, o Douto Juízo entendeu por conceder o benefício da justiça gratuita aos Embargados, já em sede de decisão terminativa, sem fundamentar a razão pela qual entendeu aplicável a benesse vez que não houve qualquer comprovação da miserabilidade pelos adversos, e como se sabe, às pessoas jurídicas compete à prova da condição financeira que impossibilite o recolhimento de custas, conforme entendimento consolidado na súmula nº 481 do STJ, o que, a toda sorte, não restou evidenciado no caso em comento, vez que o primeiro Embargado apenas acostou o extrato da receita federal onde, inclusive, a empresa consta como ativa.

Requer o indeferimento do benefício da justiça judiciária gratuita aos Embargados com a consequente condenação em custas e honorários advocatícios.

O embargado se manifestou, aduzindo, em síntese que se encontra em dificuldades financeiras, no doc id nº 397546628.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Os Embargos de Declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

Analisando os autos, observo que não existe qualquer omissão a ser sanada.

Com efeito, a decisão foi cristalina quando deferiu o benefício da justiça gratuita ao embargante..

Insta destacar que a prova da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da assistência judiciária gratuita, se esta parte não concordar, seria do embargante.

Em suma, tenho que o embargante não trouxe qualquer prova da que o embargado pode pagar as custas e, consequentemente, os honorários de sucumbência, ou seja, os elementos coligidos aos autos se coadunam com a realidade da empresa necessitada do benefício de lei, razão pela qual, mantendo o benefício.

Por outro lado, a presunção de pobreza para fins de gratuidade da justiça goza de presunção iuris tantum, relativa, de veracidade.

Repiso, o embargante NÃO desconstituiu esta presunção.

Com efeito, em que pese as ponderações despendidas pelos advogados do embargante, não há qualquer omissão na decisão proferida.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença questionada pelos seus próprios fundamentos.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Arquivem-se, após o trânsito em julgado.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
07/10/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2023 21:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 14:40

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
19/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:09

Decorrido prazo de CONSTRUCOES SOUSA LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:46

Decorrido prazo de MARIZENE SANTOS GUSMAO em 27/08/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:02

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:11

Publicado Intimação em 03/08/2020.
03/09/2020 10:11

Publicado Intimação em 03/08/2020.
19/08/2020 10:50

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 13:57

Conclusos para despacho
06/08/2020 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 09:11

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/07/2020 12:18

Julgado improcedente o pedido
15/05/2020 13:33

Conclusos para despacho
12/07/2019 22:39

Devolvidos os autos
13/01/2014 11:49

CONCLUSÃO
07/01/2014 11:43

PETIÇÃO
05/12/2013 11:40

AUDIÊNCIA
25/11/2013 09:33

AUDIÊNCIA
01/10/2013 11:17

AUDIÊNCIA
31/10/2012 11:00

CONCLUSÃO
31/10/2012 10:59

APENSAMENTO
31/10/2012 10:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015133-17.1993.8.05.0001

Tereza Cristina Paes Coelho Pinho

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Marcelo Brazil Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/1993 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8040229-13.2021.8.05.0001

Luciana Bamberg Veras Marques

Estado da Bahia

Advogado: Fabiana Prates Chetto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/04/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0008295-45.2010.8.05.0039

Banco do Brasil S/A

P V M Auto Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0533258-96.2018.8.05.0001

Paula Clea Souza dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Daniel Soares de Oliveira Pessoa Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2018 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8007373-20.2023.8.05.0229

Manoel Batista Santos

Banco Maxima S.A.

Advogado: Ana Grazielli Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2023 16:56

Exibir Processo