09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0533258-96.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Gabriela Souza Dos Santos Advogado: Dalila Lima Matos (OAB:BA39055) Advogado: Maria Isabel De Britto De Nora (OAB:BA39301) Interessado: Paula Clea Souza Dos Santos Advogado: Dalila Lima Matos (OAB:BA39055) Advogado: Maria Isabel De Britto De Nora (OAB:BA39301) Interessado: Maria Jose Da Silva Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563) Advogado: Francisco Vinicius De Almeida Ribeiro (OAB:BA23788) Advogado: Diego Passos Carneiro (OAB:BA41516) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 0533258-96.2018.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Investigação de Paternidade] AUTOR:GABRIELA SOUZA DOS SANTOS e outros REU: MARIA JOSE DA SILVA S E N T E N Ç A 1- GABRIELA SOUZA DOS SANTOS, menor à época do ajuizamento, representada por sua genitora PAULA CLEA SOUZA DOS SANTOS, através de Advogado, ajuizou a presente ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de MARIA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MATOS, ALINA BOUZAS PEREIRA DE MATOS e PAULO VITOR SANTOS PEREIRA DE MATOS, herdeiros de CRISTIANO PEREIRA DE MATOS, falecido em 23 de abril de 2015.

Em síntese, afirma que a genitora da Autora conviveu em união estável com o extinto, que tiveram um filho, devidamente registrado, o Sr.

Paulo Vitor Santos Pereira de Matos, mas o rompimento da união ocorreu antes de ter ciência que a genitora estava grávida da Autora, motivo pelo qual não foi registrada, e, posteriormente, o suposto genitor faleceu de forma prematura. 2- Designada audiência de coleta de DNA, após algumas redesignações, o exame foi realizado e juntado aos autos no ID Num. 393517806. 3- Citadas, as filhas unilaterais do extinto integraram o feito através de sua representante legal, MARIA JOSE DA SILVA, conforme procuração de ID Num. 402976450 e no ID Num. 408430969 informa que concorda com o resultado do exame. 4- A Autor atingiu a maioridade no curso da ação, motivo pelo qual regularizou a representação postulatória, conforme ID Num. 446481634.

Vieram os autos conclusos.

EIS O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. 5- Trata-se de pedido de reconhecimento de paternidade post mortem.

Tratando-se de pedido de investigação de paternidade, com realização de exame de DNA prova que traz certeza científica aos fatos, resta unicamente a aplicação do direito, especialmente por não haver qualquer impugnação ao referido laudo. 6- É reconhecido, atualmente, pela melhor doutrina médica e jurídica especializadas, bem como pela jurisprudência dominante, que o exame de DNA apresenta resultados de probabilidade acima de noventa e nove por cento ao afirmar a paternidade, quando realizada com o suposto pai biológico e de cem por cento ao negá-la, reconhecendo-o, assim, como método científico de elevadíssima e extrema confiabilidade.

Nesse sentido: Investigação de paternidade - Exame de DNA.

O exame de DNA é método científico de alta confiabilidade, suficiente para fundamentar decisão do juiz sobre afirmação ou exclusão de paternidade. (TJMG.

Ap.

Cível nº 258720- 2.

Relator Desembargador Francisco Lopes de Albuquerque.

Publicado em 12/042002). 7- Sendo falecido o suposto pai biológico, há a possibilidade de proceder exame de paternidade post mortem através do exame de DNA pelo método direito, com a exumação de cadáver ou pelo método indireto, com amostras sanguíneas de parentes biológicos próximos ao suposto pai.

Ambos os resultados são tipicamente conclusivos, mas o exame de paternidade pelo método indireto de reconstrução apresenta, contudo, uma série de vantagens sobre exames que envolvam exumação, evitando dificuldades, constrangimentos e formalidades associadas a este processo, imprimindo maior celeridade ao feito sem que isso possa causar qualquer prejuízo às partes litigantes ou limitar-lhe qualquer direito processual ou material. 8- Não há razão jurídica para qualquer dúvida quanto à segurança técnica-científica e idoneidade do exame de DNA realizado.

No caso dos autos, o exame pericial de DNA concluiu por uma PROBABILIDADE DE VÍNCULO GENÉTICO CORRESPONDENTE À APROXIMADAMENTE 99,9999965751692%, tendo as partes concordado com o referido laudo. 9- Cabe dizer, ainda, que para a prova ou não da paternidade, e na busca da verdade real, o exame pericial de comparação de perfis do ADN (ácido desoxirribonucléico) humano é mais confiável do que a prova oral.

Sua elevada eficácia propicia mais segurança quanto à paternidade biológica ou não do que a presunção decorrente das palavras de testemunhas, mormente quando a perícia é produzida de forma confiável, a exemplo do exame constante dos autos, que concluiu pela alta probabilidade da paternidade comparando-se o material genético com a filha unilateral do genitor. 10- Enfim, cabe dizer que o julgador não estará se transformando em simples homologador do resultado do exame, mas exercendo a função de avaliador da correção da produção de uma prova e expressando a força de convencimento dela ao acolhê-la na formação de seu juízo.

Apenas está-se dando efetividade ao inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF/88, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 11- Posto isso, em harmonia com o parecer ministerial e com base na prova técnica realizada – exame de DNA, fundamentos e jurisprudências acima transcritas, JULGO PROCEDENTE o reconhecimento de paternidade pós-morte, nos termos do artigo. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, para declarar que CRISTIANO PEREIRA DE MATOS, CPF *37.***.*98-00, já falecido, é o pai biológico de GABRIELA SOUZA DOS SANTOS, CPF nº *17.***.*22-80. 11- Sem exigibilidade de custas e honorários, pois deferida a gratuidade de justiça requerida. 12- Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca competente, a fim de inserir no referido assento de nascimento da Autora o nome do genitor, bem como dos avós paternos: FELICIANO BARRETO DE MATOS e MATILDE PEREIRA DE MATOS. (art. 29, § 1º, “f” e art. 54, item 4º, da Lei 6015/73). 13- Após, nada mais havendo, cumpram-se as formalidades legais e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem.

Salvador/BA, data registrada no sistema Renata Furtado Foligno Juíza de Direito
13/09/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2021 00:00

Publicação
24/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021 00:00

Mero expediente
09/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/03/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Petição
06/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2021 00:00

Mero expediente
01/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2019 00:00

Mero expediente
29/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2019 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019 00:00

Mero expediente
10/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
14/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
14/02/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/02/2019 00:00

Audiência Designada
07/02/2019 00:00

Documento
07/02/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/01/2019 00:00

Audiência Designada
14/01/2019 00:00

Expedição de Carta
14/01/2019 00:00

Expedição de Carta
18/12/2018 00:00

Publicação
14/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
11/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Petição
05/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2018 00:00

Mero expediente
01/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
15/06/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
14/06/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/06/2018 00:00

Incompetência
11/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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